Vários autos de constatação acerca da atuação da Compesa foram expedidos nesta quinta (06), durante grande operação da prefeitura de Petrolina. Os autos de constatação são documentos comprobatórios de infrações que serão motivos de variados instrumentos jurídicos por parte dos órgãos da prefeitura. Todos os dados colhidos na operação de hoje serão descritos em um relatório final que servirá de base para a notificação da Compesa e será apresentado à comunidade na próxima terça (11).
Entre os órgãos que participaram da operação Compesa estão a Armup , responsável por atuar notificando sobre o pagamento da taxa de regulação, qualidade das obras e cobrança aos consumidores por serviços não realizados; a Amma, que emitiu os termos de constatação dos crimes ambientais realizados pela empresa em virtude de falhas no sistema de tratamento de esgoto e a Vigilância Sanitária, que autuou a Compesa por má qualidade da água.
Também participaram as secretarias de Obras, com a verificação da má qualidade das obras de pavimentação e de Ordem Pública, embargando às obras que causaram danos a pavimentação e ao patrimônio público e secretaria de Segurança Cidadã e EPTTC, que deram cobertura na execução da operação. E por fim, a secretaria da Receita Municipal, que deve emitir as notificações que envolvem questões tributárias e fiscais e que só serão divulgadas ao final em virtude de questões sigilo fiscal.
Secom Petrolina