A decisão abre um importante precedente para a defesa da Bancada Trans e de candidaturas como de Erika Hilton, Tabata Pimenta e Benny Briolly, além de tantas outras mulheres trans que disputam espaços de poder em todo o país.
Uma vitória contra a transfobia eleitoral e pela garantia do direito de pessoas trans participarem plenamente da democracia.
A decisão histórica da Justiça Eleitoral determina a retirada de um vídeo publicado pela candidata Alana de Oliveira Passos de Souza ( PL-RJ) , após a representação apresentada por Manuella Tyler (PSB-BA) , candidata a deputada federal pela Bahia e integrante da articulação nacional da Bancada Trans.
O vídeo de Alana atacava a chamada “Bancada Trans” e apresentava manifestações que, segundo a decisão judicial, ultrapassaram os limites da crítica política legítima e assumiram caráter discriminatório baseado em identidade de gênero.
Ao analisar o pedido de urgência, o desembargador eleitoral Gustavo Teles reconheceu a presença dos requisitos para a concessão da liminar e determinou a remoção do conteúdo no prazo de 24 horas após a intimação, incluindo eventuais replicações idênticas.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1.000.
A decisão é especialmente importante porque reconhece que a liberdade de expressão e a crítica política não podem ser utilizadas para justificar a desumanização ou a exclusão de pessoas trans do processo democrático.
O entendimento reforça que a propaganda eleitoral deve respeitar os limites estabelecidos pela legislação e não pode utilizar a identidade de gênero como instrumento de discriminação ou para tentar impedir que determinado grupo ocupe espaços de representação política.
Uma vitória que vai além de uma candidatura
Essa decisão não diz respeito apenas à candidatura de Manuella Tyler.
Ela fortalece a luta de toda a Bancada Trans e das mulheres trans que estão ocupando a política brasileira, enfrentando ataques e disputando espaços historicament negados a essa população.
O caso se soma a uma trajetória de enfrentamento à transfobia eleitoral e reafirma que ataques baseados exclusivamente na identidade de gênero não podem ser tratados simplesmente como parte do debate político.
Para Manuella Tyler, a decisão representa um recado para todo o país:
“Essa vitória não é apenas minha. É da Bancada Trans, é de quem acredita na justiça, na democracia e de todas as mulheres trans que estão disputando espaços de poder e de todos que acreditam que a democracia precisa ser um lugar para todas e todos. Nossa identidade não pode ser usada como instrumento de ódio político.”