O deputado Odacy Amorim (PSB) embarcou nesta terça-feira (14) com parlamentares pernambucanos para participar do Movimento Emancipa Brasil a ser realizado nesta quarta e quinta-feira, dias 15 e 16, em Brasília. A mobilização que envolverá assembléias legislativas de outros estados visa pressionar a Câmara dos Deputados a colocar em pauta o Projeto de Lei Parlamentar PLP 416/2008, de autoria do senador Morazildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, que regulamenta o parágrafo quarto do artigo 18 da Constituição Federal sobre a criação de novos municípios no país. O texto já foi aprovado no Senado.
Debates e uma audiência com o presidente da Casa, Marco Maia (PT), fazem parte do movimento na capital federal. Odacy Amorim informa que a participação da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no evento foi definida durante a audiência publica sobre as emancipações, realizada semana passada na reunião da Comissão de Negócios Municiais que é presidida pelo socialista. A intenção é sair de Brasília com um prazo para o projeto entrar na pauta da Câmara Federal.
“Como já falamos na audiência, vamos articular essa definição que se arrasta há 15 anos desde que os Estados e as Assembléias perderam o direito de realizar novas emancipações fruto de erros da criação de cidades sem as mínimas condições de se manter e que uma regulamentação com critérios bem definidos resolveria o problema”, comentou Amorim.
O deputado que tem vinculo maior com o Sertão, informou que leva com ele o apoio de alguns prefeitos da região, a exemplo dos gestores de Tacaratu e de Ipubi, todos favoráveis as novas emancipações. A Alepe possui 23 projetos de lei que pedem a transformação de distritos em cidades. Além de Odacy, representam a Assembleia no movimento os deputados Edson Vieira (PSDB), Diogo Moraes (PSB) e Raimundo Pimentel (PSB).
Proposta – O PLP 416/2008 propõe a definição de regras para a criação, regulamentação, desmembramento e fusão de municípios e a divulgação dos estudos de viabilidade econômica da localidade para se transformar em cidade. O autor da proposta, Mozarildo Cavalcanti, debate o texto que prever o retorno do direito das Assembléias criarem novos municípios.
Ainda no encontro, será apresentado pelo vice-governador do Ceará, Domingos Filho, uma relação de propostas sobre o tema que tramita na Câmara. As entidade pró-emancipação que prometem invadir Brasília nesta quarta também terão direito a fala. A programação do Movimento Emancipa Brasil, encabeçado pela Federação das Associações Emancipalistas e a Assembléia Legislativa do Ceará, os debates acontecem os debates no auditório com a presença de deputados, entidades representantes de distritos que pleiteiam a municipalização e integrantes da União Nacional das Assembléia Legislativas (Unale).
Na quinta, dia 16, haverá a audiência com o presidente Marco Maia, às 16h30, com a presença dos deputados representando os parlamentos estaduais, deputados federais, senadores, vereadores, prefeitos e membros dos grupos de iniciativa popular que defendem a criação de novos municípios brasileiros.
Ascom/Odacy