A Prefeitura de Petrolina reforça para a população a importância de realizar o licenciamento antes de iniciar qualquer obra, seja ela de construção, ampliação ou reforma. A medida garante que tudo seja feito dentro das normas legais, com segurança e responsabilidade. As fiscalizações acontecem diariamente pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), que tem o papel de orientar os proprietários e construtores sobre a necessidade de licença.
Ter o licenciamento em dia é mais do que uma obrigação: é uma forma de proteger seu investimento. A licença confirma que o projeto segue as regras urbanísticas e possui a responsabilidade técnica ordinária por lei. Iniciar uma obra sem autorização pode gerar consequências graves, como embargo, multa e até demolição.
Ao concluir a construção, o proprietário também deve solicitar o Habite-se, documento que comprova que o imóvel foi finalizado de forma regular e está apto para uso. Além de garantir a segurança jurídica, um imóvel regularizado tem maior valor no mercado imobiliário.
Quem desejar solicitar a Licença de Construção ou o Habite-se pode acessar o site oficial do município: https://petrolina.pe.gov.br/