O caso ainda não transitou em julgado. mas a condenação o impede de assumir cargos públicos por cinco anos, como mostrou o repórter Bernardo Mello.
Em primeira instância, Queiroga recebeu 9 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 5 anos de inabilitação para o exercício de cargo público. No ano passado, o TJ-PB reduziu a pena para 5 anos e 4 meses em regime semiaberto. O próprio aliado de Motta recorreu, mas STF e STJ rejeitaram. Ainda há recursos pendentes contra essas decisões.
O MPTCU sustenta que as condutas atribuídas a Queiroga —entre elas manipulação de licitações e uso de documentos falsificados — não apenas configuram “graves violações” à moralidade administrativa, como comprometem a confiança da sociedade nas instituições públicas.
Para o subprocurador-geral Lucas Furtado, “a nomeação de um indivíduo com histórico de condenação por improbidade administrativa para um cargo de alta relevância na administração pública federal é, no mínimo, incompatível com os princípios que regem a administração pública, especialmente os da moralidade e da eficiência”.
O órgão quer ainda que, se confirmada alguma irregularidade na nomeação, seja instaurada uma tomada de contas especial para apurar eventual dano aos cofres públicos e a responsabilização dos envolvidos, incluindo Motta.
Diz a representação:
“Como nordestino, não posso deixar de expressar minha indignação ao ver a Codevasf, uma instituição de extrema importância para o desenvolvimento da região, ser utilizada como moeda de troca em práticas de “toma lá, dá cá”. Essa prática, além de desrespeitar os princípios constitucionais que regem a administração pública, compromete o desenvolvimento e a dignidade do povo nordestino, que merece mais respeito e seriedade por parte de seus representantes”.
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