A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da FACAPE é um órgão de grande importância para toda a comunidade, pois é um espaço em que, com celeridade, informalidade e dialeticidade, as pessoas terão a oportunidade para conversar e resolver, consensualmente, seus problemas, sem a necessidade do ajuizamento de ações junto ao Poder Judiciário. Nela, as partes celebram o acordo por escrito, onde consta tudo aquilo que foi ajustado, que será encaminhado para a homologação pelo Juiz de Direito, Dr. Francisco Josafá, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina e professor da FACAPE.
Não é um serviço prestado somente para os necessitados, que não dispõe de condição para contratar advogado e pagar as custas do processo. Tudo isso é totalmente gratuito e rápido, independente da situação financeira das partes.
A contratação de advogado para participar da sessão é facultativa. Caso a parte queira ir acompanhada de advogado, o nome do profissional constará no Termo de Sessão, mas não haverá condenação em honorários sucumbenciais, vez que, nas sessões, não estamos diante de autor e de réu, mas de pessoas, que, conjuntamente e com o auxílio do mediador e do conciliador, que também não são juízes, mas, facilitadores da conversa, encontrarão uma saída para seu problema.
É um serviço oferecido a toda a população, pois, residindo em Petrolina, Dormentes, Afrânio, Juazeiro ou em qualquer cidade do país, pode a pessoa resolver seu caso na FACAPE. Para agendar a sessão, o equivalente à audiência, as partes ou uma delas pode apresentar seu problema, que chamamos de “pré-queixa” diretamente na Secretaria da Câmara ou pela Internet, no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (http://www.tjpe.jus.br/concilia/Queixa.asp), escolhendo, como local da realização da sessão, a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da FACAPE. O site é auto-explicativo. Basta seguir o passo a passo indicado no próprio site e aguardar que a Câmara entrará em contato para avisar a data e horário da sessão.
Pensão alimentícia (fixar, aumentar ou diminuir valor, acordo sobre pensão atrasada), brigas entre vizinhos, até mesmo Divórcio, ainda que nenhuma das partes residam em Petrolina, mas desde que ambas compareçam na data e hora da sessão marcada, são exemplos de tantos casos que podem ser resolvidos na Câmara.
A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem funciona no Centro Jurídico da FACAPE, onde, atualmente, também está localizado o Núcleo de Prática Jurídica, às quartas-feiras e às sextas-feiras, das 14h00 às 18h00.
Texto: Carolina Izidoro Nascimento – Advogada e Coordenadora da Câmara de Conciliação da FACAPE.