A ação tem como objetivo garantir mais segurança e conforto aos profissionais e à população que utiliza esse tipo de transporte diariamente.
Além disso, a vistoria garante que os mototaxistas estejam em conformidade com a legislação que rege o transporte de passageiros em motocicletas.
A atividade de mototaxista é regulamentada pela Lei Federal nº 12.009/2009. Um dos principais requisitos é a realização do curso de especialização para mototaxistas, exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que capacita os profissionais com foco em segurança viária e responsabilidade no trânsito.
As vistorias sendo feitas na sede da AMTT, localizada na Rua Oscar Ribeiro, s/n, no centro da cidade.
O diretor-presidente da AMTT, Mitonho Vargas, faz um apelo aos profissionais da categoria. “Convidamos todos os mototaxistas de Juazeiro a comparecerem para realizar uma vistoria. Essa é uma etapa essencial para garantir a segurança de quem trabalha e de quem depende desse serviço para se locomover pela cidade”, destaca Vargas.
Para realizar a vistoria, os mototaxistas deverão apresentar os seguintes documentos:
CNH categoria A;
Documento do veículo;
Certidão de antecedentes criminais;
Atestado de sanidade física e mental;
Certificado do curso de especialização;
Comprovante de residência;
Duas fotos 3×4;
Comprovante de pagamento atualizado do INSS.
Os mototaxistas que não regularizarem a situação até o fim do prazo e forem flagrados exercendo a atividade sem autorização estarão sujeitos às deliberações previstas na legislação.
Ascom PMJ