Após a eleição, no último sábado (1º), dos novos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o Congresso Nacional retoma oficialmente suas atividades nesta segunda-feira (3). E hoje também retorna do recesso e inicia os trabalhos do ano de 2025 o Supremo Tribunal Federal e todo o Poder Judiciário.
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pretende iniciar nesta semana as conversações para definir se irá realizar mudanças no seu ministério. Há a expectativa de o presidente fazer um rearranjo que permita conceder postos de ministros a partidos aliados, para ampliar o apoio às pautas do governo no Congresso. Um eventual convite aos ex-presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, para ingressarem no governo também está no radar do presidente.
Já o Supremo Tribunal Federal terá um de análise de diversos julgamentos considerados polêmicos, como nas questões que envolvem a lei das bets, a regulação das redes sociais e o marco temporal de demarcação de terras indígenas, assim como o imbróglio das emendas parlamentares. Apesar dos temas que devem causar atritos com os demais poderes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, agendou para este mês de fevereiros a análises de temas menos controversos.
Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes para esta primeira semana de fevereiro.
PODER EXECUTIVO
O Presidente Lula iniciou a sua semana, nesta segunda (3), reunido com o seu ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira. Logo depois, Lula recebeu em audiência os novos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. Na pauta do encontro está a articulação para a agenda do Poder Legislativo neste ano e as demandas que o governo terá no Congresso.
Na parte da tarde, o presidente participa, às 14h, da sessão de abertura do ano judiciário, no Supremo Tribunal Federal. Os novos presidentes da Câmara e do Senado também devem se sentar ao lado do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para a sessão especial.
Às 16h, o compromisso do presidente Lula no Palácio do Planalto será com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que estará na ocasião junto com Sidônio Palmeira. Logo depois, às 17hs, a reunião será com o ministro da Educação, Camilo Santana, que estará acompanhado da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba.
O Palácio do Planalto ainda não divulgou a agenda do presidente Lula para o restante da semana. É provável que Lula inicie reuniões com líderes do governo no Congresso e lideranças partidárias para acertar mudanças no seu ministério. Há a expectativa de Lula acomodar na Esplanada os ex-presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira.
No calendário da área econômica, a semana começa com a divulgação pelo Banco Central, nesta terça (4), da ata da última reunião do Copom, que determinou a elevação da taxa Selic em um ponto percentual. Ainda nesta semana, na próxima quarta (5), o IBGE apresenta os resultados da Pesquisa Industrial Mensal em todo o Brasil.
PODER LEGISLATIVO
A inauguração dos trabalhos legislativos do ano de 2025 acontecerá nesta segunda (3), às 16h. Em sessão que será conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, senadores e deputados se reunirão para a abertura oficial da 3ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura, o que corresponde ao terceiro dos quatro anos que compõem a legislatura iniciada em 2023.
A sessão ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados, e deve contar com a participação provavelmente, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que levará a mensagem do Poder Executivo. Antes da sessão, os novos presidentes do Senado e da Câmara protagonizam a tradicional solenidade externa, com a presença de tropas das Forças Armadas. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também deve participar da solenidade.
Nesta segunda não estão previstas outras sessões no Senado e na Câmara. As duas casas já programaram sessões no plenário a partir desta terça (4). O presidente da Câmara, Hugo Motta, marcou para o final da tarde desta segunda a primeira reunião com o colégio de líderes para definir as pautas prioritárias a serem votadas no plenário nas próximas semanas.
Motta também quer iniciar a negociação para a escolha dos novos presidentes das comissões permanentes da Casa. Ainda não há acordo para a maioria das comissões, e os partidos precisam definir os critérios de divisão de vagas nos colegiados. É provável que essa discussão dure todo o mês de fevereiro.
No Senado o novo presidente, Davi Alcolumbre, terá missão menos complicada para definir os novos presidentes das comissões. Nos últimos dois meses, nas negociações para fechar o apoio dos partidos à sua candidatura, Alcolumbre negociou os espaços nas comissões, e os futuros candidatos já estão definidos para pelo menos dois terços dos colegiados.
Alcolumbre disse no último sábado que pretende promover a eleição dos novos presidentes das comissões já nesta semana. As comissões que ainda estão em disputa, até mesmo dentro do partido que terá direito a assumir o colegiado, podem ter a eleição de seu presidente adiada para a próxima semana.
PODER JUDICIÁRIO
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma os trabalhos nesta segunda (3) com o presidente, ministro Luís Roberto Barroso, já definindo a pauta de julgamentos para todo o mês de fevereiro. Os ministros analisarão temas como a revista íntima em presídios, a violência policial no Rio de Janeiro, a anulação de anistias concedidas aos perseguidos pela ditadura militar, durante o governo de Jair Bolsonaro, e a responsabilização de veículos de imprensa por informações publicadas em entrevistas.
Para a próxima quarta (5), está previsto o julgamento da ação que discute se é ilegal a prova obtida a partir da revista íntima feita em visitantes de presídios. Também na quarta o ministro Barroso pautou o julgamento da ação que discute o reconhecimento e a necessidade de se reparar “lesões a preceitos fundamentais da Constituição praticadas pelo Estado do Rio de Janeiro na elaboração e implementação de sua política de segurança pública”.
Para a quinta (6), no plenário, deve ser analisada a ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que questiona portarias do governo de Jair Bolsonaro que anularam as anistias a perseguidos pela ditadura militar concedidas entre 2002 e 2005.