O CBHSF vem a público manifestar contrariedade à Medida Provisória 1.154, que, caso seja aprovada, esvaziará de forma absurda as prerrogativas, atribuições, políticas setoriais e órgãos vitais que compõem a estrutura do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O CBHSF conclama todas as populações ribeirinhas, os povos tradicionais, pescadores artesanais, agricultores, aquicultores, industriais, os segmentos da sociedade civil em geral e a todos os usuários das águas, bem como a todos e todas servidores e servidoras do poder público, para que, no próximo dia 03 de junho, dia em que se comemora o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, que se unam em torno da Ministra Marina Silva nessa batalha pelo meio ambiente.
Íntegra
No próximo dia 03 de junho, instituído há dez anos como Dia Nacional em Defesa do Velho Chico, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco -CBHSF- conclamará todas as populações ribeirinhas, os povos tradicionais, pescadores artesanais, agricultores, aquicultores, industriais, os segmentos da sociedade civil em geral e a todos os usuários das águas, bem como a todos e todas servidores e servidoras do poder público, para que cerrem fileiras em torno da Ministra Marina Silva na difícil batalha que ela está travando para evitar que uma eventual maioria conservadora de deputados e senadores levem o Congresso Nacional à aprovação de lei que esvaziará de forma absurda as prerrogativas, atribuições, políticas setoriais e órgãos vitais que compõem a estrutura do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Permitir, dentre outras barbaridades administrativas, que a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), só para citar dois exemplos, sejam retirados do seu leito natural, que é a área ambiental do governo, para serem realocados em ministérios que têm vocação completamente estranha à gestão hídrica é, de fato, ferir de morte as políticas públicas de gestão do meio ambiente e dos recursos hídricos a serviço dos interesses inconfessáveis daqueles que apostam em um cenário futuro de completo desgoverno e ausência de regras e normas que assegurem minimamente segurança hídrica e desenvolvimento sustentável para o povo brasileiro.
Não faria sentido que, ao completar uma década, a campanha “Eu Viro Carranca Para Defender o Velho Chico”, criada pelo CBHSF para marcar o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, deixasse de lado as ameaças que também pairam sobre conquistas institucionais emblemáticas da democracia como é o caso da manobra legislativa destinada a frustrar a demarcação das terras indígenas através, também, do escandaloso esvaziamento do recém-criado Ministério dos Povos Originários.
Para toda a população da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que ocupa quase 8% do território nacional, e para a região Nordeste, que tem no rio São Francisco 70% de sua disponibilidade de água, resistir ao desmonte criminoso da gestão ambiental e da gestão das águas é uma questão de sobrevivência já em futuro muito próximo, sobretudo no contexto deste século do aquecimento global e das mudanças climáticas extremas.
Diga não às propostas de desmonte do Deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da Medida Provisória 1.154!
Tirem as mãos do Ministério do Meio Ambiente!
A DIRETORIA DO CBHSF
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Juciana Cavalcante|Jornalista
Juciana Cavalcante|Jornalista