A Secretaria de Educação de Araripina publicou uma Nota de Esclarecimento sobre a “Operação Nobreak”, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 4, envolvendo a administração do município. No texto, a pasta afirma que recebeu os agentes com tranquilidade em sua sede e entregou todos os documentos solicitados.
Assegura que não existem irregularidades na aquisição de notebooks para os professores e que o TCE-PE já atestou a inexistência de ilegalidade em despacho emitido no dia 17 de outubro de 2022.
Confira abaixo a nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Educação de Araripina vem a público esclarecer que:
1 – Recebemos com tranquilidade a presença de agentes de órgãos fiscalizadores em nossa sede nesta terça-feira (4).
2 – Na ocasião, foram solicitadas documentações referentes a processo envolvendo a compra de notebooks – equipamentos que foram adquiridos e entregues, em forma de cessão, aos professores da rede municipal de ensino.
3 – Diferentemente do que tentam sugerir algumas informações disparadas por fontes que se protegem sob o anonimato, destacamos que a inexistência de irregularidades já foi atestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em despacho emitido em 17 de outubro de 2022.
4 – No documento, o relator do processo junto ao TCU concluiu pela “ausência de necessidade de se aprofundar na questão, por inexistência de provas, referente a suposto superfaturamento na aquisição de computadores pelos Municípios de Araripina-PE e Curaçá-BA (Pregões 54/2021 e 79/2021)”. Processo: 005.927/2022-6.
5 – Na ocasião, o TCU destacou, ainda, que “das informações prestadas, pôde-se concluir inexistir prova de superfaturamento, bem como a ausência de elementos indicativos de restrição da competitividade ou de direcionamento das licitações.” Instrução TC 005.927/2022-6.
6 – A presença dos órgãos fiscalizadores é atividade inerente ao trabalho destas instituições. No presente caso, no entanto, é muito importante, em nome da verdade e da transparência, informar que a ação foi motivada por uma “denúncia” formulada por nossos opositores com claro interesse político.
7 – Sempre comprometidos com a transparência, durante a diligência realizada nesta manhã, foram disponibilizadas todas as documentações solicitadas que comprovam não só a aquisição e entrega dos notebooks por parte da empresa, como também, e principalmente, a cessão dos computadores para os professores da rede municipal realizada em março de 2022.
8 – Em resumo, diferentemente do que aponta a denúncia em questão, os notebooks foram entregues aos seus destinatários, os professores da rede municipal; não houve superfaturamento ou qualquer outra irregularidade, como, reiteramos, já destacou o TCU.
Seguimos sempre à disposição de quaisquer esclarecimentos.