O deputado Roberto Carlos (PDT) parabenizou a iniciativa do Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado, em fornecer informações referentes ao direito do consumidor, neste período que antecede o Dia das Mães, que é caracterizado pelo aumento na movimentação do comércio. Para o deputado Roberto Carlos, que foi presidente da Comissão de Defesa ao Consumidor, na Assembleia Legislativa, esta iniciativa esclarece os direitos do consumidor, amparados pela lei e evita que haja prejuízo para quem compra. “É através da informação que o cidadão conquista os seus direitos”.
Para a coordenadora de Estudos e Pesquisas do Procon, Flávia Marimpietri, o consumidor, em alguns casos, pode ser lesado por falta de informação, como por exemplo: o pagamento no cartão de crédito sem parcelar e no débito, deve ser considerado pagamento à vista e deve ter o mesmo desconto concedido pelo estabelecimento aos pagamentos feitos em espécie.
Marimpietri ressalta, ainda, a grande importância em exigir a nota fiscal, que garante a troca de produtos com defeitos, dentro do prazo assegurado pela lei.
Fonte: AGECOM-BA