Patriota faz um apelo para prorrogação do Decreto que trata dos “restos a pagar”

O deputado Gonzaga Patriota (PSB) fez um apelo na última sexta-feira (29) à presidente Dilma Rousseff e aos ministros da área econômica para que prorroguem a vigência do Decreto Presidencial nº 7.418, de 31 de Dezembro de 2010, que trata dos “restos a pagar” não processados dos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009. Pelo Decreto, o último dia para a prorrogação dos “restos a pagar” é 30 de abril de 2011 (sábado). Diante disso, segundo o deputado, há a necessidade de uma “rápida ação emergencial”, sob pena de haver um grande prejuízo financeiro para os municípios.

O montante, disse ele, que totaliza quase R$ 10 bilhões, refere-se a obras empenhadas pelo governo, muitas delas já em andamento, cujos recursos não foram liberados.

Conforme dados da Caixa Econômica Federal, 330 emendas dos municípios pernambucanos se encaixam nesta situação. E se o Decreto não for prorrogado a “quebradeira” será grande no interior do Estado.