por Breno Cunha –
O governador Rui Costa (PT) sancionou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que prevê o uso obrigatório de máscaras pela população dos municípios com casos registrados de Covid-19.
A sanção consta no Diário Oficial do Estado desta quinta. O texto prevê que a obrigatoriedade do uso da máscara abrange “todas as pessoas em circulação externa nos municípios” e quem estiver em deslocamento dentro de veículos, “não se aplicando, neste caso, quando o condutor for o único ocupante do mesmo”.
“Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços autorizados a funcionar, além de cumprir as determinações legais de fornecer as máscaras aos seus funcionários e colaboradores, deverão, também, somente atender ao cliente que esteja devidamente protegido com o uso de máscara”, acrescenta a norma.
As prefeituras devem ficar responsáveis pela fiscalização e aplicação de multas em caso de descumprimento da nova lei estadual que obriga o uso de máscaras em todo o território baiano (saiba mais aqui).
O governador Rui Costa declarou nesta quinta-feira (30), em entrevista ao programa Isso é Bahia, que pretende fazer um convênio com a União dos Municípios da Bahia (UPB) para garantir que as multas pelo descumprimento fiquem com as prefeituras.
“Toda lei tem que ter uma penalidade. Em caso de descumprimento, vamos estipular uma multa e fazer um convênio delegando ao município a fiscalização da lei estadual”, disse Rui. “As multas devem ficar com a prefeitura para serem utilizadas pelo município no combate a Covid-19”, completou.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que obriga o uso de máscaras em qualquer circulação externa de pessoas, inclusive em veículos com mais de uma pessoa. A medida foi sancionada pelo governador nesta quarta (29) e deve ter o valor das penalidades definidas por decreto da gestão estadual nos próximos dias.
O fornecimento gratuito e uso de máscaras em empresas já está em vigor e prevê multa de R$ 1 mil por cada descumprimento identificado.
O Isso é Bahia é um programa em parceria com A Tarde FM (103.9) e Bahia Notícias.