Considerando as recentes notícias de que Fernando Bezerra, Fernando Filho e a prefeitura de Petrolina foram citados na investigação na Operação Lava Jato, por suspeitas de recebimento de propinas, o Líder da Bancada de Oposição, Paulo Valgueiro, protocolou nesta quarta (25), no Gabinete do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, o pedido de informações rejeitado na última sessão ordinária, terça (24), pelos vereadores situacionistas.
Com 16 votos contra 4, os vereadores do prefeito recusaram o requerimento n° 297/2019 proposto pelo vereador Paulo Valgueiro e Gabriel Menezes, subscrito pelo colega de bancada Gilmar Santos. No entanto, às 10h23 desta quarta (25), o líder da Bancada foi direto ao chefe do executivo municipal solicitar informações sobre o suposto envolvimento da Prefeitura de Petrolina que foi citada na Decisão-AC-4430-STF, Ministro Luís Roberto Barroso, que uma operação a cargo da Polícia Federal, que resultou em busca e apreensão de documentos relacionados a atos ilícitos que teriam sido cometidos pelo seu pai, o senador Fernando Bezerra Coelho, e de seu irmão, o deputado federal Fernando Bezerra Filho, investigados na Operação Lava Jato. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), as investigações identificaram a realização de um acordo, por meio do qual empresas estariam correlacionadas e programadas a receber dívidas de campanha dos referidos políticos por meio de contratação com a máquina pública de Petrolina, sob a gestão do Prefeito Miguel Coelho.
Valgueiro relata que criaram uma cortina de fumaça diante de um fato que não muda a intenção do objeto (requerimento). “Fizeram um carnaval na sessão para mudar o foco do nosso pedido, mas eu não sou homem de usar bengala ou me esconder atrás de ninguém. Entendemos que o povo de Petrolina merece saber o porquê de, mais uma vez, virarmos notícia negativa na imprensa nacional, e o porquê de a Polícia Federal, mais uma vez, adentrar em gabinetes, residências e até escritórios dos citados nas investigações do maior escândalo de corrupção do país. Se eles não têm o que esconder, que expliquem os fatos ao povo de Petrolina”, enfatiza o vereador.
Uma vez que foi negado o acesso às informações solicitadas pelo requerimento legislativo barrado pelos aliados do Executivo municipal, Valgueiro se arvorou da Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e possibilita que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas dos órgãos e entidades. E a Prefeitura de Petrolina não pode se isentar de prestar informações aos seus munícipes.
Ao fazer o uso da tribuna, os aliados do Prefeito Miguel Coelho, de Fernando Bezerra e de Fernando Filho, argumentaram que as informações requeridas estão disponíveis no Portal da Transparência. Sendo assim, vale lembrar que a lei de Acesso à Informação é clara: “Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa”. Valgueiro agora aguarda a manifestação do prefeito de Petrolina.
E finaliza dizendo que “não há justificativa plausível para o veto ao requerimento de informações proposto pelo Vereador, a não ser blindar o prefeito e seus parentes, diante de denúncias tão graves. O povo quer saber, afinal, a prefeitura de Petrolina foi ou não usada para pagar os agiotas do senador? O povo de Petrolina quer e merece uma resposta”.
Mônia Ramos/Bancada de Oposição Petrolina
