ELEIÇÕES DE LAGOA GRANDE

Na última quinta-feira (15), o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer que, segundo matérias veiculadas, seria “favorável à cassação do diploma do prefeito eleito de Lagoa Grande (PE) Dhonikson do Nascimento Amorim”. Entretanto o mesmo documento solicita extinção do processo que acusa o prefeito por fraude eleitoral e abuso de poder por falta de irregularidades na substituição de candidato.

O advogado especialista em direito público, administrativo e eleitoral, Paulo Santana, explicou que o processo de substituição de candidato ocorreu de acordo com a lei. “Robson renunciou e seu filho o substituiu um dia antes das eleições, pois pela lei a pessoa só deixa de ser candidato após a homologação da justiça com formalização de retirada de candidatura, o que só ocorreu no dia 6”, explicou. A substituição foi oficializada pela juíza eleitoral Ângela Mesquita de Borba Maranhão.

Ainda de acordo com o advogado, a substituição de candidatos pode ser feita a qualquer momento e, por este motivo a promotoria está solicitando a extinção do processo. “A lei diz que essa substituição pode ser feita a qualquer tempo, desta forma o processo deve ser extinto como a própria promotora solicita”, afirmou.

Sobre outra ação contra o prefeito, Dhonikson, e seu vice, Roque Cagliari, o advogado explica que não se trata de um caso em que o candidato, à época, seja responsável. “O crime de “boca de urna” e afins não se aplica aos candidatos e sim a quem o comete. Ou seja, não existe possibilidade do prefeito ser penalizado por algo que não praticou”, ressaltou Paulo Santana.

O processo será agora julgado pela juíza Dr. Anna Paula Borges Coutinho da 81ª zona eleitoral. Mas de acordo com Paulo Santana, o resultado final do processo pode ou não demorar de acordo com a agilidade da justiça. “Todas as partes podem recorrer da decisão da juíza e o processo pode prolongar até a última instância que é o TSE”, afirmou.

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