“A Prefeitura de Juazeiro tranquiliza a população e informa que está cumprindo o que foi solicitado pela Polícia Rodoviária Federal, conforme solicita a decisão judicial, para que se obtenha a liberação da rodovia para a realização do carnaval 2013″.
Leia a decisão da Justiça:
Apesar dos preparativos para a realização do carnaval de Juazeiro na próxima semana (24 a 27 de janeiro), uma decisão judicial assinada pelo juiz federal Eduardo Gomes Carqueija data desta quarta-feira (16) atende pedido da UNIÃO e DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para impedir a realização do evento na BR – 407.
Entre as justificativas estão: “A BR-407 é um bem da União, voltado à finalidade específica de circulação de veículos. Confiam, portanto, tanto os usuários quanto os órgãos fiscalizadores na livre circulação por ela. Por conseguinte, uma vez que, de acordo com o art. 20, VI do CTB, cabe à Polícia Rodoviária Federal assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas, não se concebe como o Município de Juazeiro tenha se arvorado nessa empreitada sem, como primeira providência, consultá-la, a fim de obter, se possível fosse, a indispensável autorização para o bloqueio da estrada”.
O juiz conclui “Com esses fundamentos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com arrimo no artigo 273, do CPC, a fim de determinar ao Município de Juazeiro se abstenha de realizar o Carnaval de 2013 na BR-407 ou em qualquer outra rodovia da União, sem que obtenha expressa autorização para tanto”. A Prefeitura pode recorrer da decisão. CLIQUE AQUI para conferir a decisão.
Em nota, Prefeitura afirma que providências já estão sendo tomadas para realização do Carnaval
Por meio de nota, a Prefeitura de Juazeiro informou que todas as providências já estão sendo tomadas para que o Carnaval aconteça. Confira a íntegra da nota:
“A Prefeitura de Juazeiro tranquiliza a população e informa que está cumprindo o que foi solicitado pela Polícia Rodoviária Federal, conforme solicita a decisão judicial, para que se obtenha a liberação da rodovia para a realização do carnaval 2013″.
Ascom/Jua – Gazzeta Radio – A Voz do São Francisco