Com o fim do recesso parlamentar, a partir da primeira semana de fevereiro, deputados e senadores estarão às voltas com um assunto polêmico: Trata-se da redução da maioridade penal, assunto que será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir ao plenário para votação.
A Constituição prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos (artigo 228), que assim ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas é grande a pressão de parte da sociedade para que os hoje menores infratores possam ser penalmente responsabilizado por suas ações.
Três propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema aguardam, na CCJ, decisão da Mesa Diretora sobre pedido para que sejam analisadas em conjunto. Depois de receberem parecer da comissão, seguirão para votação em plenário e, se um dos textos for aprovado em duas votações no Senado, será encaminhado à Câmara, onde obedecerá a rito semelhante, até a rejeição ou promulgação como emenda constitucional.
De acordo com o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), a melhor forma de se combater a violência é implementando políticas voltadas à criança e ao adolescente. “É preciso investir fortemente na educação das nossas crianças, pois este é o único caminho para um país com mais qualidade de vida e desenvolvimento”, destaca.
Patriota também lembra que o sistema penitenciário no Brasil ainda é muito precário e que colocar os adolescentes em centros que são verdadeiras escolas do crime não contribuirá para diminuir com a violência no País. “O sistema penitenciário hoje em dia, infelizmente, não reeduca, transforma os adolescentes em bandidos muito mais perigosos”, afirma.
O parlamentar relata também que países que adotaram a redução da maioridade penal não conseguiram diminuir os índices de violência.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)