Sentença é da juíza Gabriela Hardt
A juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). Leia a íntegra da decisão.
O ex-presidente, que tem 73 anos, cumpre pena por uma condenação de 12 anos e 1 mês de prisão relacionada ao caso do tríplex do Guarujá. Lula está preso na sede da PF (Polícia Federal) em Curitiba (PR) desde 7 de abril de 2018. As duas condenações somam 25 anos.
Gabriela HardtNa ação que resultou na condenação desta 4ª feira, Lula foi acusado de receber R$ 1 milhão em propinas das empreiteiras Odebrecht e OAS para reformas em 1 sítio em Atibaia. O imóvel está em nome de Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, 1 amigo de longa data do ex-presidente.
Na sentença, foram condenados também:
- o empresário Léo Pinheiro (OAS) – 1 ano, 7 meses e 15 dias;
- o pecuarista José Carlos Bumlai – 3 anos e 9 meses;
- o advogado Roberto Teixeira – 2 anos;
- o empresário Fernando Bittar (proprietário formal do sítio) – 3 anos;
- o empresário Paulo Gordilho (OAS) – 3 anos.
Segundo a acusação, o sítio passou por 3 reformas. A 1ª, sob o comando de José Carlos Bumlai, no valor de R$150 mil. A 2ª, no valor de R$700 mil, custeada pela Odebrecht e a 3ª, no valor de R$170 mil, paga pela OAS. O valor total é de R$1,02 milhão.
Rogério Aurélio Pimentel, ex-segurança de Lula e, como apontado por delatores, o homem de confiança que comandou a obra no imóvel, confirmou os pagamentos feitos pela Odebrecht. O empresário Marcelo Odebrecht também confirmou, em depoimento, que as obras no sítio de Atibaia eram para “pessoa física de Lula“.
Na sentença, Rogério Pimentel foi absolvido pela juíza Gabriela Hardt.
A ação que envolve o sítio Santa Bárbara é de suma importância para a 3ª ação penal da Lava Jato contra o ex-presidente, sendo a segunda condenação a que ele é submetido.
PROPRIEDADE DO SÍTIO
A juíza federal afirmou na sentença que a família de Lula “usufruiu do imóvel como se dona fosse” e que o próprio Fernando Bittar “alegou que sua família já não o frequentava com assiduidade, sendo este usado mais pela família de Lula”.
“O registro da propriedade do imóvel em que realizadas tais reformas está em nome de Fernado Bittar, também réu nos presentes autos, pois a ele imputado auxílio na ocultação e dissimulação do verdadeiro beneficiário”, disse.
Segundo a juíza “as operações contaram com a participação do advogado Roberto Teixeira, pessoa também vinculada de forma próxima a Luiz Inácio Lula da Silva, sendo lavradas as duas escrituras pelo mesmo escrevente, em seu escritório”.
Ainda, afirmou que “fato também incontroverso é o uso frequente do sítio pela família de Luiz Inácio Lula da Silva, sendo que, ao menos em alguns períodos, também resta incontroverso que a família do ex-presidente chegou a usá-lo até mais do que a família Bittar”.
Lula ainda é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em outro processo, por causa de propinas da Odebrecht. As propinas seriam destinadas a 1 terreno que sediaria o Instituto Lula e a 1 apartamento vizinho ao que ele morava, em São Bernardo do Campo.
Após ter 1 pedido de habeas corpus para 1 novo interrogatório no caso de terreno do Instituto negado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região), o processo se encontra em fase final e aguarda sentença.