O ministro do STF (Supremo Tribunal) Edson Fachin será o relator do recurso protocolado na Corte na noite de 3ª feira (4.set.2018) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao distribuir o processo, por volta das 14h desta 4ª feira (5.set), o magistrado foi escolhido pelo critério de “prevenção”, por ser relator da Lava Jato no Supremo.

O recurso protocolado mira decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que condenou o petista a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O principal argumento dos advogados de Lula é o de que a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU deve, obrigatoriamente, ser atendida pelo Brasil.

O ministro foi o único a votar pela aprovação da candidatura de Lula na sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que negou o pedido de registro do petista por 6 votos a 1.

É o ministro quem definirá os próximos passos do processo. A tendência é que uma das primeiras providências seja o pedido de manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República).

No TSE, Fachin defendeu que Lula poderia concorrer porque manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU determinava. A entidade internacional emitiu comunicado oficial em 17 de agosto dizendo que o pedista não deve ser impedido de concorrer até o julgamento de todos os recursos.