Em entrevista à emissora portuguesa RTP, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello criticou o entendimento da Corte de autorizar a prisão após condenação em 2ª instância. Para ele, a decisão “fere 1 dos artigos da Constituição brasileira”.
Ao ser questionado sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro disse que a prisão é “ilegal” e “viola a constituição”.
Apesar de criticar o entendimento da Corte, o ministro afirmou que, pela Lei da Ficha Limpa, Lula esta inelegível.
“É uma lei simplesmente eleitoral (…) se aquele que se apresenta para a corrida eleitoral tiver uma condenação em segundo grau, e ele já tem essa condenação. Então hoje, tecnicamente, observada a lei, ele está inelegível“, afirmou.
Marco Aurélio foi 1 dos ministro que votou contra a prisão em 2ª Instância nas sessões em que o STF discutiu o tema.
ENTREVISTA NAS REDES SOCIAIS
A entrevista foi reproduzida nas redes sociais por petistas após o ministro Edson Fachin arquivar o pedido de liberdade do ex-presidente. O recurso seria julgado na próxima 3ª (26.jun). Eis a íntegra do despacho de Fachin.
Gleisi Lula Hoffmann✔@gleisi
“A partir do momento em que sustento que (prisão) só após o trânsito em julgado, por consequência toda prisão, não apenas a do ex-presidente Lula, mas toda prisão açodada, temporã, é inconstitucional” – Marco Aurélio Mello, ministro STF em entrevista à TV portuguesa RTP
Margarida Salomão #LulaLivre✔@JFMargarida
ESCÂNDALO
Ministro do STF Marco Aurélio Melo admite a TV portuguesa que prisão de @LulaOficial é ilegal!
Lula é perseguido político!#LulaLivre