247 – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, confirmou nesta segunda-feira 9 à jornalista Andréia Sadi, da Globonews, que vai levar “em mesa” na próxima quarta um requerimento para que o plenário rediscuta a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
O que será levado em mesa será um requerimento, e não uma “questão de ordem” para que o colegiado analise o pedido de liminar (decisão provisória) do PEN para que a Corte somente permita a prisão após condenação em terceira instância, ou seja, no Superior Tribunal de Justiça.
“Não é bem uma questão de ordem. Vou comunicar à Mesa o requerimento do PEN que foi protocolado no dia 5 de abril. Aí a coordenadora dos trabalhos, que é a ministra Carmen Lúcia, vai dar seguimento aos trabalhos. Eu preciso levar, não posso enfrentar individualmente. Vou cumprir minha obrigação, submeter o requerimento”, disse o ministro ao blog da jornalista. Leia aqui a reportagem.