No começo da tarde desta quarta-feira (21), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), desistiu de colocar em pauta as ações relacionadas à prisão após condenação em segunda instância, ele alega não haver chance de começar hoje o novo julgamento das ações.O relator alega que não há possibilidade de apresentar questão de ordem nessa sessão plenária. “A ação tem que ter dia designado. Não há possibilidade de apreciação abrupta. O que está em jogo é se é possível ou não sentar-se em cima de um processo porque, uma vez apreciado, poderá ser decidido assim ou assado”.
Marco Aurélio fez duras críticas às divergências internas, o que segundo ele, está criando uma crise insustentável, “É preciso acabar esse descompasso dentro do próprio Supremo. Está horrível. A distribuição de habeas corpus está sendo uma loteria”.
As críticas também foram feitas à presidente do STF, ministra Cárme Lúcia, para Mello, as ações devem ser julgadas, e Cármen Lúcia precisa pautar as ações. A ministra Cármen já afirmou, diversas vezes, que não existe razão para que a matéria volte agora para a pauta, já que a decisão do STF é de 2016.
Mello disse ser indiferente para o STF, o fato do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter marcado o julgamento dos embargos declaratórios apresentados pela defesa do ex-presidente Lula para a próxima segunda-feira (16). “Não tem influência. Nós não julgamos pela capa, mas pelo conteúdo”.