Os trabalhadores em educação da rede estadual de ensino decretaram, hoje (12), estado de greve. A decisão da categoria foi tomada durante Assembleia Geral, realizada no Teatro Boa Vista, no Recife, após a direção do Sintepe repassar informações sobre a mesa específica de negociação realizada na última quinta-feira (8).
A Mesa específica de negociação deveria ter sido realizada na Secretaria de Administração, mas o governo transferiu a reunião para a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e não encaminhou o secretário de administração para a referida reunião. Diante da impossibilidade de discutir a pauta financeira, a mesa foi instalada e 23 itens da Pauta de Reivindicação foram tratados. Uma nova reunião foi marcada para o dia 21 de março, às 16h, na Secretaria de Administração.
A nova data da mesa, porém, é próxima do prazo limite para conceder reajuste salarial dos servidores. “É notório que o governo está empurrando a nossa Campanha Salarial Educacional para frente. Se ele está jogando para frente é porque boa coisa não tem. Além do mais, há a lei eleitoral que limita o prazo para que conquistemos o nosso reajuste (6 de abril)”, ponderou Fernando Melo, Presidente do Sintepe.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o prazo para discutir o reajuste salarial pode chegar até junho, entretanto a Secretaria para Assuntos Jurídicos e de Legislação coloca que “não há consenso entre órgãos de controle e nem de tribunais” sobre o prazo citado pela PGE. Como o Sintepe defende um conjunto de servidores e não apenas professores, o sindicato continuará lutando pelo reajuste salarial e pautando a sua luta dentro do prazo que estabelece segurança jurídica. “Se até o dia 22 de março, dia de Assembleia não tivermos resposta concreta sobre o reajuste dos trabalhadores em educação, a nossa categoria deverá fazer uma nova avaliação acerca do movimento”, disparou Melo.
Com o objetivo de pressionar o governo, os trabalhadores em educação aprovaram o estado de greve e instalaram um comando de mobilização, composto por representantes dos setoriais e de regionais. O comando mobilizará os trabalhadores em educação que atuam em todas as escolas estaduais. A categoria precisa estar unida diante desse contexto.
Calendário de Mobilização:
Audiência Pública sobre retirada da obrigatoriedade do ensino de Espanhol da Matriz Curricular das Escolas de Referência e Escolas Técnicas Estaduais.
14 de março, às 9h, no Auditório da Assembleia Legislativa.
Dia Estadual de Mobilização dos Servidores Públicos
15 de março, às 9h. Local a definir.
Reunião da Mesa Específica de Negociação
21 de março, às 16, na Secretaria de Administração.
Assembleia Geral
22 de março, às 9h. Local a definir.
Assembleia Geral
27 de março, às 14h. Local a definir.
Informes:
Espanhol
Paralelo à Assembleia Geral, Fernando Melo informou que, naquele momento, uma reunião estava sendo feita no Conselho Estadual de Educação sobre a Portaria SEE 637, de 29 de janeiro de 2018, que retira a obrigatoriedade do ensino de Espanhol da Matriz Curricular das Escolas de Referência e Escolas Técnicas Estaduais. Às 15h, o Sintepe participará de uma reunião na SEE sobre o mesmo tema e se fará presente na audiência pública convocada pela Comissão de Educação e Cultura. Todos os encaminhamentos tirados na plenária o dia 3 de março estão sendo realizadas pelo Sintepe.
Sassepe
De acordo com Florentina Cabral (Morena), Presidenta da Assepe, uma plenária para discutir o Sassepe deverá ser marcada até o final da 1ª quinzena de abril. Os principais temas serão: o estoque da dívida, a gestão própria do sistema, o custo da rede credenciada e a luta para realizar a auditoria no Sistema e na rede credenciada.
Paralisação do dia 19 de fevereiro
O Sintepe tem a informação que gestores estão cobrando reposição referente à atividade do dia 19 de fevereiro, paralisação contra a Reforma da Previdência. O sindicato repassou à categoria que a atividade do dia em questão foi aprovada em Assembleia e está dentro do cronograma de iniciativas da Campanha Salarial Educacional 2018, ou seja, trata-se de uma atividade coletiva. Apenas ao final da Campanha Salarial Educacional 2018 a discussão sobre esse tema será feita.
Unidades Prisionais I
Segundo denúncia, há profissionais em educação das unidades prisionais que não estão recebendo a gratificação conquistada na Campanha Salarial Educacional 2015. De acordo com informações, apenas 113 trabalhadores estão recebendo a gratificação, um direito de todos os demais trabalhadores que atuam nas mesmas condições. O governo reconheceu sua falha e afirmou que essa questão será resolvida em breve. O Sintepe voltará a cobrar do governo uma resposta e tomará as medidas cabíveis necessárias.
Unidades Prisionais II
De acordo com o entendimento do Sintepe, a jornada desses profissionais das unidades prisionais devem ser de hora/aula e não hora relógio, como vem sendo exigida pelo governo. O Sintepe dará um prazo ao governo para que essa questão seja resolvida nas unidades. A lei precisa ser cumprida.
Precatório do Fundef
O Sintepe refirmou sua luta para que os valores do Fundef sejam usados na educação: 60% para professores, como está na lei do Fundef, e os demais 40% para os demais segmentos da educação. Em 2017, Pernambuco ganhou a ação contra a União. A decisão foi feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou a Ação Cível Originária (ACO) 658 como parcialmente procedente. A decisão obriga a União a repassar a diferença de valores repassados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) entre os anos de 1998 e 2007. Depois desse período, o Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).
Concurso para Administrativos
Em mesa de negociação específica, a SEE reconheceu que há uma defasagem no número de funcionários administrativos. A luta para concurso para os demais segmentos continuará.
Devolução do Ipsep
A Secretaria para Assuntos dos/as Aposentados/as repassou que a comissão formada para pressionar a Justiça se reunirá novamente e continuará pressionando a Justiça. O sindicato ganhou a ação em todas as instâncias e, com a recente troca de juiz, a comissão voltará a se reunir para reivindicar a execução da causa.
Plano de Cargos e Carreiras
O Grupo de Trabalho que discute o Plano de Cargos e Carreiras repassou que a discussão sobre os cargos e suas respectivas atribuições foi finalizada. A SEE, inclusive, passou o documento para a Secretaria de Administração. O material será discutido brevemente em Assembleia Geral para que a categoria referende o documento. Agora, a luta a ser travada nesse GT será a discussão sobre valorização.