No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula apenas com relação à correção de alguns termos do acórdão. Como os embargos de declaração não têm poder para mudar o mérito do julgamento, o MPF concordou com alteração de termos como Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula.
“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.
No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.