Prefeito é direcionado ao MP por falhas e desobediência com pessoal
As contas da Prefeitura de Monte Santo, sob a gestão de Everaldo Araújo (PSDB), foram rejeitadas nesta quinta-feira (1º), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), relativas ao exercício financeiro de 2011. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita consciente da gama de irregularidades cometidas pelo gestor, solicitou promoção de representação junto ao Ministério Público, aplicou multas de R$ 43.200, equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais pela não redução de despesas com pessoal e R$ 5 mil pelas demais falhas comprovadas em relatório. A relatoria determinou ainda que o prefeito devolva com seus próprios recursos a quantia de R$ 32.522,40, referente a despesas com publicidade, sem a demonstração da matéria publicada. O Município apresentou uma receita na ordem de R$ 68.725.060,62 e uma despesa realizada de R$ 69.588.860,20, demonstrando assim um déficit orçamentário de execução no importe de R$ 863.799,58. Restou configurado a abertura irregular de créditos adicionais suplementares com indicação do recurso de superávit financeiro inexistente e a utilização de créditos adicionais suplementares sem o correspondente decreto executivo de abertura, descumprindo o art. 43 e 42 da Lei Federal nº 4.320/64, comprometendo o mérito das contas.