O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) enviou nesta segunda-feira (29) à Presidenta da República, Dilma Rousseff, a Indicação nº3261, na qual sugere a criação de Defensorias Públicas da União nos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas.
Na indicação o parlamentar defende a necessidade da criação das defensorias nestes municípios como essencial ao exercício da cidadania e dignidade da pessoa humana. “Embora tenham ocorrido avanços expressivos ao longo dos últimos anos para garantir maior dignidade a milhões de brasileiros, ainda estamos distantes do que a Constituição determina e do que o povo necessita”, disse Teixeira. Que acrescentou ainda que o papel da Defensoria é garantir assistência jurídica aos mais necessitados e para tanto é preciso ter estrutura material e humana.
Recentemente a presidente Dilma Rousseff anunciou que o número de Defensoria deve passar de 58 para 200 até 2015 e elas serão distribuídas em todo território nacional para ampliar o acesso da população à assistência jurídica gratuita e de qualidade.
De acordo com Amauri grande parte dos brasileiros ainda não tem a quem recorrer para garantir o exercício de seus direitos mais essenciais, o que compromete seriamente a dignidade humana, “quem não conhece alguém que por falta de condições deixou de lutar por um tratamento médico, por seus direitos trabalhistas, pela revisão de uma pensão ou de sua aposentadoria? O que poderia ser resolvido com o auxílio de defensores públicos”, afirmou Teixeira.
O deputado disse ainda que espera um sinal positivo da presidenta com relação à criação das defensorias nestes municípios. “Não haverá Justiça Social nem cidadania plena no Brasil enquanto o acesso à Justiça for negado a uma grande parcela da população, que não pode buscar o reconhecimento de seus direitos mais básicos por ausência de Defensorias Públicas”, finalizou.