Pela primeira vez na história do órgão, a Câmara Municipal de Petrolina recebe a certificação promovida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A Casa Plínio Amorim conquistou, não apenas a certificação, como alcançou o selo Ouro de Transparência 2026 por atingir o percentual de 92,67% na soma dos critérios analisados.
O Programa avalia os portais oficiais dos órgãos públicos por meio do Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) e possui as categorias Prata, Ouro e Diamante de certificação.
Em 2026, foram avaliados 10.880 portais públicos em todo o país. A certificação é concedida a órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A iniciativa busca avaliar e aprimorar a transparência ativa das instituições públicas, que corresponde às informações disponibilizadas espontaneamente pelos órgãos públicos em seus portais, sem que o cidadão precise solicitá-las.
Meta da Gestão para 2026
A conquista do selo foi prioridade nas metas estabelecidas pela atual gestão do presidente da Casa, vereador Osório Siqueira, para a Câmara Municipal de Petrolina, e o resultado representa ainda um reconhecimento aos servidores e profissionais envolvidos. Durante o período de avaliação, diversas áreas da Casa estiveram mobilizadas para atender aos requisitos solicitados. Setores administrativos como Controle Interno, Departamento Financeiro, Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, Assessoria de Comunicação e Departamento Jurídico trabalharam em conjunto para viabilizar as adequações estabelecidas pelo programa.
As ações foram realizadas no primeiro semestre deste ano, incluindo a aprovação em Plenário de três projetos que regulamentam de forma local as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei do Governo Digital. Dentre os quesitos, foram avaliados aspectos como o site oficial da Câmara, as Redes Sociais oficiais, o Portal da Transparência, a Estrutura Organizacional, Divulgação das Receitas e Despesas, Licitações, além de outros parâmetros.
A certificação destaca o desempenho da Câmara Municipal de Petrolina na disponibilização de informações públicas, demonstrando o compromisso da instituição para garantir maior visibilidade aos atos administrativos e fortalecer a prestação de contas à população. A expectativa é de que o Legislativo municipal continue aprimorando seus mecanismos de transparência visando alcançar a certificação do Selo Diamante, categoria superior do programa.
A avaliação completa está disponível no Portal Radar da Transparência e pode ser acessada pelo link: https://radardatransparencia.atricon.org.br/painel-6/#ano=2026&e=9331
Texto e Foto: Nilzete Brito
Assessora de Comunicação
Câmara Municipal de Petrolina-PE