247 – A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de suspender a transferência do ex-governador do Rio Sérgio Cabral para um presídio federal no Mato Grosso do Sul foi duramente criticada pela procurador Deltan Dallagnol.
Ao comentar a notícia em sua página no Twitter, Dallagnol disse que Gilmar “desmoraliza a Justiça”. “Quando a Justiça desmoraliza a justiça. Minha solidariedade a Bretas, que corajosamente tem enfrentado corruptos poderosos”, afirmou o procurador.
Gilmar argumenta na decisão que a atividade profissional da família de Bretas havia sido divulgada pelo próprio juiz em uma reportagem publicada um mês antes da audiência na qual Cabral demonstrou conhecimento sobre ela, motivo pelo qual não se poderia inferir que o ex-governador estaria recebendo informações indevidas dentro da prisão.
“O fato de o preso demonstrar conhecimento de uma informação espontaneamente levada a público pela família do magistrado não representa ameaça, ainda que velada”, disse o ministro do STF, que acrescentou não ver risco à segurança pública com a permanência de Cabral no Rio.
O ex-governador Sérgio Cabral está preso preventivamente desde novembro do ano passado em uma penitenciária no Rio de Janeiro, em decorrência da Operação Calicute.
Na semana passada, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, responsável pelo caso, determinou a transferência dele para o sistema penitenciário federal, depois que, em depoimento, Cabral demonstrou ter informações sobre a família do juiz. O ex-governador disse saber que a família de Bretas tem negócios com bijuterias e seria a empresa mais importante do ramo no estado.
Relembre:
A declaração foi interpretada pelo juiz e pelo Ministério Público Federal (MPF) como uma tentativa de intimidação e um indício de que Cabral estaria recebendo informações indevidas dentro do presídio.
Vários juristas e advogados criticaram a decisão do juiz federal. Para o jurista Lenio Streck, Cabral se portou de forma inadequada, mas isso não justifica a sua transferência para presídio federal. Streck entende que Bretas pode ser considerado impedido ou suspeito para determinar tal ato.
“Para fazer uma invasão nos direitos do réu, deve haver o devido processo legal. E caímos em um paradoxo: se é válida a decisão, então o juiz seria impedido ou suspeito, já que a questão ventilada pelo réu Cabral dizia respeito a família do juiz. Ou seja, à luz de uma análise ligico-sistêmica, se o juiz está certo, então errou. Porque a correção se dá pelo teor da informação. E este teor o torna suspeito. Afinal, o réu – mesmo que tenha obtido a informação de forma indevida – usou-a”, afirmou o jurista (leia mais).