Por Rafael Tatemoto, no Brasil de Fato
Um grupo de empresários e celebridades lançou, nesta sexta-feira (6), um fundo coletivo voltado para o financiamento de atividades políticas. A ideia é que os candidatos recebam uma espécie de bolsa de estudos para ajudá-los na disputa eleitoral.
Para José Antônio Moroni, integrante do Colegiado de Gestão do Inesc, o Instituto de Estudos Socioeconômicos, a criação desse fundo tem um forte viés ideológico. Além disso, ela aponta que a iniciativa “é totalmente ilegal e imoral”. Isso porque “eles, além de doar dinheiro para determinadas candidaturas, também querem fazer para essas pessoas formação dentro daquilo que eles estão pensando, o que eles defendem”.
Além dessa questão, há ainda o debate em torno da violação da legislação vigente no país. O autodenominado “Fundo Cívico” não deixa explícito como será a questão das doações para campanhas.
Dessa forma, se esse recurso for entendido como uma doação eleitoral, a medida estaria em confronto com a atual legislação. Isso porque a lei brasileira proíbe financiamento privado para campanhas eleitorais, como explica Thalita Abdala Aris, presidente do Observatório Constitucional Latino-Americano:
“Se for considerado como uma doação eleitoral, deve seguir a Lei 9.504. As pessoas devem ser pessoas físicas, com limite de acordo com o rendimento bruto, mediante recibo da doação eleitoral. Não pode haver intermediário. O que não seria adequado é entrar nesse fundo, juntar uma série de doações, e desse fundo fosse repassado a determinados candidatos”, explica.
A criação do fundo é liderada pelo apresentador Luciano Hulk e tem, entre os apoiadores personalidades como a atriz Maitê Proença, o ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso Armínio Fraga e Bernardinho, ex-técnico da seleção brasileira de vôlei e filiado ao Partido Novo.
José Antônio Moroni, do Inesc, ressalta o grande poder político da iniciativa: “Eles vão ter uma capilaridade enorme com as candidaturas, podendo apoiar determinado candidato a presidente, a governador, sem vinculação com o programa de algum partido. Tem uma questão democrática, é algo que passa por fora da institucionalidade criada no processo eleitoral”, aponta.
Antes mesmo de lançada, a proposta já havia despertado resistência política no Congresso. O deputado Jorge Solla, do PT baiano, protocolou junto à Procuradoria-Geral da República um pedido para que esta proposta seja investigada.