No limite do prazo de prescrição do crime, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu por unanimidade, na manhã desta terça-feira (21), receber a denúncia do Ministério Público Estadual (MP/AL) contra o deputado estadual João Beltrão (PRTB). Diante dos indícios de prova, o parlamentar se tornou réu, acusado de contratar pistoleiros para mandar matar o bancário Dimas Hollanda, em 3 de abril de 1997.João Beltrão é pai do ministro do Turismo Marx Beltrão e se torna réu do terceiro caso de pistolagem atribuído a ele no Estado. No caso Dimas Holanda, o parlamentar vai responder por homicídio qualificado, devido à motivação fútil e à utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.
A aceitação da denúncia ocorre a duas semanas do limite do prazo de prescrição do crime, após quase 20 anos. Na semana passada, não houve quórum para julgamento na sessão do Pleno. E a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento precisou interromper suas férias nesta terça para presidir o julgamento histórico, do qual quatro dos 15 desembargadores alegaram estar impedidos para apreciação.
Em seu voto, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa defendeu a aceitação da denúncia, por causa dos fartos indícios que ligam a suposta atuação do deputado no crime. João Beltrão é acusado pelo MP de Alagoas de mandar matar o bancário em Maceió por ciúmes de uma amante, Clécia Madalena de Oliveira. Ele está no sexto mandato consecutivo de deputado estadual e diz ser inocente, não ter sido amante de Clécia, nem conhecido Dimas Holanda.
3º PROCESSOAlém de Dimas Holanda, o MP diz que também teriam sido assassinados a mando de João Beltrão, Pedro Daniel de Oliveira Lins, conhecido como Pedro Arapiraca, morto no dia 9 de julho de 2001, em Taguatinga-TO; e José Gonçalves da Silva Filho, o ‘Cabo Gonçalves’, morto em Maceió, no dia 9 de maio de 1996.
“O deputado se torna réu do terceiro processo acusatório de homicídio por mando. É um caso sui generis e acredito que no País não exista nenhum caso assemelhado. Um deputado, protegido pelo manto parlamentar, com denúncia devidamente recebida pelo Poder Judiciário, acusado por três homicídios qualificados”, declarou o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.
Em relação ao Cabo Gonçalves, foi detectada corrupção na mídia que armazenava oitivas e alguns depoimentos serão refeitos. No caso do Pedro Arapiraca, foi decretada nulidade da instrução, voltando o processo ao momento posterior ao recebimento da denúncia, acatada em 2013.
Em fevereiro, João Beltrão disse ao Diário do Poder que tinha a consciência tranquila. “Primeiro, nunca tive essa amante. Certo? Eu era amigo do irmão dela, que votava comigo. Foi quando faleceu e acabou as amizades. Segundo, eu nem conhecia esse cidadão. Nunca ouvi, nem falar”, disse João Beltrão.
Sucessor da liderança do clã político que expandiu suas bases eleitorais do Litoral Sul para boa parte do território alagoano, o deputado federal licenciado e ministro do Turismo Marx Beltrão não quer seu nome ligado à situação. “Só não quero que você misture as pessoas. Porque, muitas vezes, ele fala uma coisa, aí chega alguém e bota na matéria, ‘pai de ministro’… Cada um responde por si. […]Marx é Marx, João é João”, reagiu ao ser abordado sobre o assunto pelo Diário do Poder, em fevereiro.