Em Petrolina, segundo informações da associação da categoria, o município reúne 1.800 motofretistas e cerca de 800 mototaxistas. A Policia Rodoviária Federal já alertou motofretistas e mototaxistas para novas regras de trânsito. Dentre as determinações, o cumprimento das resoluções 350 e 356 do CONTRAN que dizem respeito aos requisitos minimos de segurança para transportes de passageiros e cargas. Os motofrentistas e mototaxistas têm até o próximo dia 5 de agosto para se adptarem as novas regras do Conselho Nacional de Trânsito.
Tendo em vista a regularização de empresas e motoristas que fazem uso profissional de transportes em motocicleta ou motoneta, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realiza audiência pública na próxima quinta-feira (19), às 16h, na sede do Departamento Estadual de Trânsito em Pernambuco (Detran/PE). Na audiência, serão esclarecidas as exigências legais que regulamentam o exercício da atividade dos profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas) e de entrega de mercadorias (motofretistas), conforme nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Dentre as determinações a serem atendidas estão, para os motoristas: a idade mínima de 21 anos e habilitação na categoria “A” por pelo menos dois anos; curso de especialização e uso dos devidos equipamentos individuais de segurança (tais como capacetes, coletes e roupas adequadas); e para os veículos: possuir registro na categoria de aluguel, ter instalado o protetor mata-cachorro e o aparador de linha antena corta-pipas, além da obrigatoriedade da inspeção semestral.