Na sessão de ontem (25/10), Agnaldo Meira (PC do B), propôs e o plenário da Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou a proposta de realização de uma audiência pública para discutir “o que é a PEC 241”.
A audiência será realizada no dia 1º de novembro, segunda feira, a partir das 18:00 horas no Plenário da Câmara de Vereadores e o convite para participação se estende a toda a sociedade juazeirense.
Para ele “municípios, cidadãos, estudantes e toda a sociedade”, precisam se inteirar do que propõe a Emenda Constitucional 241, que já foi aprovada, a toque de caixa, em dois turnos na Câmara dos Deputados e segue agora para votação e aprovação no Senado Federal.
O que é a PEC 241
A Proposta de Emenda Constitucional 241, apresentada em junho deste ano por Henrique Meirelles Ministro da Fazenda e Dyogo Henrique de Oliveira, Ministro do Planejamento de Temer, congela por vinte anos os gastos sociais, os investimentos em infraestrutura. A única variação possível será limitada pela inflação do ano anterior, não levando em conta o crescimento da população, o que demanda mais investimentos em saúde, educação e segurança.
Como o objetivo declarado é conter o aumento da dívida pública, só não são congelados o pagamento de juros. Torna o Brasil o paraíso dos rentistas.
Por Manoel Leão