O senador Walter Pinheiro (PT/BA), foi designado, nesta quinta-feira (10), relator da Medida Provisória 565, já conhecida como MP da Seca. A eleição ocorreu durante Audiência Pública da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a matéria.
A MP destina recursos para socorrer agricultores familiares, produtores rurais, além de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços que tiveram suas atividades afetadas por fenômenos naturais, como a seca que atinge várias regiões do nordeste do Brasil, em especial, na Bahia, onde 266 municípios foram afetados.
Durante a reunião, vários parlamentares manifestaram preocupação com a situação dos atingidos pela forte estiagem e alertaram para os danos da seca, com consequências já desastrosas para a próxima safra. Segundo Pinheiro, a safra de 2013 já está comprometida. “Além de prazos para a renegociação da dívida, temos que buscar uma solução que leve o governo federal a anistiar, principalmente os pequenos produtores, pois, muitos não têm como cumprir com os compromissos financeiros, anteriormente firmados”, defendeu o senador.
Entre os problemas levantados, há casos de criadores de gado que estão precisando transportar o rebanho para outros estados para não perdê-lo. “Podemos dar isenção de ICMS incidente sobre o transporte entre o estado de origem e destino dos produtores, que necessitam alimentar o rebanho, sem condição de criação adequada nas regiões do semiárido”, propôs Pinheiro.
Ele pretende tratar de todas as questões em seu relatório final. “Este ano, nem o mandacaru tem dado flor. Mananciais secaram. Regiões ficaram sem suprimento de água até para o consumo humano. Além de todas as mobilizações e avanços que já conseguimos, vamos buscar reunir a bancada do Nordeste e aproveitar esta MP para tratar de ações efetivas para a seca”, afirmou Pinheiro.
A MP da Seca também trata do aumento o valor do auxílio às famílias afetadas. As condições de financiamento já foram apresentadas pelo Conselho Monetário Nacional. A MP aumenta ainda, de R$ 300 para R$ 400, o auxílio emergencial para a população atingida por desastres em municípios em estado de calamidade pública.
A próxima reunião da Comissão Mista, que terá como presidente o deputado Arthur Lira (PP/AL), está marcada para a próxima quinta-feira (17/05), quando o relator apresentará a primeira versão dos trabalhos com análise das mais de duas dezenas de emendas que já foram apresentadas à matéria.