Iniciado nesta segunda-feira, 14, o ‘Mutirão Acordo Legal’ está funcionando num espaço montado na Praça Barão do Rio Branco, ao lado do Paço Municipal. A abertura oficial aconteceu no gabinete do Prefeito Isaac Carvalho, onde acompanhado pelo Procurador do Município, Eduardo Fernandes, recebeu as visitas do Procurador Geral do Estado/BA, Paulo Moreno, e dos procuradores da Regional Juazeiro, Hugo Coelho Régis e André Mororó.
Neste primeiro dia, mais de 160 contribuintes firmaram acordos e agora irão passar o fim de ano tranquilos no que se refere a débitos com IPTU, IPVA, ISS, ICMS e outras taxas municipais. Morador do bairro Piranga, o aposentado José Pereira buscou atendimento para resolver dívidas com o IPTU.
Feliz por ter feito uma boa negociação, elogiou a iniciativa da Prefeitura em parceria com o Governo da Bahia. “Nem sempre a gente fica sem pagar imposto por vontade própria, por isso esse Mutirão é muito importante. Estou saindo daqui com meu problema resolvido e dentro das condições que eu posso pagar”, comemorou.
O Procurador-Geral do Estado, Paulo Moreno, veio a Juazeiro acompanhar de perto o Mutirão e ficou satisfeito com o que viu. “O Prefeito Isaac e sua equipe estão de parabéns pela iniciativa.
Além de uma grande divulgação preparou essa excelente estrutura com todas as condições para atender de maneira eficaz o contribuinte. É preciso ressaltar que essa primeira etapa resultará num enxugamento dos processos na Justiça, mas quem está em débito com o Estado e o Município e não aproveitar essa oportunidade única, na segunda etapa a cobrança será mais enérgica e através das vias judiciais”, alertou.
O Procurador-Geral do Estado informou ainda sobre um acordo com a Justiça para que na segunda etapa sejam especialmente acelerados os processos dos maiores devedores de tributos. O Secretário da Fazenda de Juazeiro, Raimundo Francisco, destacou que até o momento a procura está equilibrada com negociações de tributos tanto municipais quanto estaduais. “Neste primeiro dia tivemos mais negociações sobre IPTU e IPVA, mas acreditamos que ao longo da semana teremos mais pessoas jurídicas em busca de resolver pendências de outros tributos”.
A técnica de Enfermagem Maria Lúcia Silva também resolveu pendências com o IPTU. “Excelente esse Mutirão. Cheguei com dúvida se realmente conseguiria resolver minha situação, mas desde o início fui bem atendida e já resolvi tudo. Agora é cumprir o acordo e deixar minha casa sem dívida nenhuma”, disse aliviada dona Maria.
Até a próxima quinta-feira, 17, o cidadão pode se dirigir ao espaço inclusive para fazer consultas. Em caso de confirmação de débito em algum tributo, o contribuinte é imediatamente encaminhado para o atendimento, onde poderá receber descontos em juros e multas de até 85% para débitos com o Estado e de até 100% para débitos com o Município.
“Atendendo ao chamado da Justiça, firmamos essa importante parceria com o Estado e a partir de hoje estamos disponibilizando essa estrutura para que o cidadão possa se regularizar e ficar em dia com seus deveres tributários. Com isso, todos saem ganhando porque é através da arrecadação dos impostos que as administrações públicas podem realizar os serviços que tanto a população necessita”, explicou o Prefeito Isaac Carvalho, que também estava acompanhado pelo secretário de Governo Paulo Bomfim e pelo assessor de Relações Instituições Pedro Alcântara.
Luiz Hélio/PMJ