A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na sessão desta terça-feira (26) a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDC.
A criação da Coordenadoria e do Conselho “visa adequar a legislação municipal ao Sistema Nacional de Defesa Civil”, de acordo com a mensagem enviada pelo Executivo Municipal.
Caberá à Coordenadoria, composta por Coordenadores Geral, Técnico e Operativo; Secretário Executivo e Conselho Municipal, organizar as ações de defesa civil no âmbito do município de Juazeiro.
O mesmo projeto de lei, aprovado com 10 votos a 4, cria o CMPDC com as atribuições de planejar, viabilizar e propor programas e ações que “resultem na prevenção e na melhoria da qualidade de vida dos munícipes”.
O projeto encontrou resistência por parte da oposição, que votou contra a aprovação, por não concordar com o artigo 6º e 7º, entendendo que não são específicos quanto à indicação dos Coordenadores. A solicitação da oposição era de que se alterasse a redação para ficar explícito que esses servidores seriam do quadro efetivo da prefeitura. O líder do governo argumentou que já está implícito que os servidores seriam do quadro, pois nenhum deles fará jus a remuneração extra ao exercer a Coordenação e além disso, a Lei Federal determina que estas coordenações só podem ser ocupadas por funcionários efetivos: “Quem iria aceitar ser indicado Coordenador da Defesa Civil, um cargo que exige uma grande responsabilidade, sem nenhuma remuneração? ” – Indagou o Vereador Anderson Alves, líder do governo na Câmara.
O projeto foi aprovado por todas as Comissões em plenário e votado. O resultado foi de 10 votos favoráveis e quatro votos contrários.