O advogado Jaime Badeca (foto), participou do Programa Bastidores da Notícia desta quinta-feira (09) e falou sobre a maioridade penal e sobre o sistema carcerário do Brasil. “A maioria dos países ainda seguem o critério dos 18 anos e que considera um período em que o jovem ainda está formando a sua capacidade de discernimento e no Brasil esse critério já vem de muito tempo, o nosso código penal é de 1940, onde nós vivíamos uma sociedade muito rural e hoje os filhos da gente de 5 a 10 anos dominam as novas tecnologias, então tem muita informação e é preciso ponderar muito essas questões por conta que a própria corrente ligada aos direitos humanos ela hoje é temperada e tem outras avaliações e interpretações”.
Sobre os crimes praticados pelas crianças e adolescentes, o advogado disse que na maioria das vezes eles são preponderantemente mais vítimas do que algozes. “Temos leis e estatutos próprios para dar os devidos encaminhamentos a essas questões, existem institutos interessantes, mas no Brasil infelizmente usam aquele ditado ‘É melhor prender do que educar’, temos leis muitos boas, mas há uma certa fraqueza na concretização, então fica a sensação de impunidade e isso incentiva mais a frouxidão do sistema”.
Ainda assim, ele diz que hoje um menor de 18 anos tem compreensão clara do que é um crime e que na maioria das vezes são obrigados a praticar crimes por problemas familiares. “Isso é de bom senso, você não vai querer para os outros, o que você não quer para você, mas muitos jovens passam por problemas familiares e acham que a melhor solução e ir para as ruas praticar crimes, hoje passamos por um momento difícil e nos noticiários só assistimos temas ligados à violência e corrupção, o que incentivam alguns jovens”.
Para Badeca, a solução para coibir a prática de crimes entre jovens e crianças, é valorização da educação integral. “Eles precisam ser valorizados e ter perspectiva de crescimento, além disso, investir mais na prática de esportes. Agora isso não depende apenas dos governantes e sim da sociedade, mas temos que acreditar que é possível reverter isso”.
Por outro lado, ele diz que o sistema carcerário precisa ter uma atenção maior. “O Brasil é a 4° população carcerária do mundo e tem um sistema brasileiro falido e totalmente anacrônico, prova tal, são as superlotações, isso é uma desumanidade e fere totalmente a nossa constituição. No modelo que observamos hoje é impossível recuperar alguém e a função da pena ela tem se revelado incapaz de atender as suas finalidades institucionais, políticas e filosóficas, é um descaso total com esse sistema, é preciso ter gestão e fazer as coisas funcionarem e tudo isso vai blindar a tese dos que são contra a redução”.