Foto: BlogImagem
Mais de 20 dias depois de o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) ser reconduzido à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco pela quinta vez, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), ingressou com uma ação judicial para impedir a reeleição do parlamentar.
O processo também tem o objetivo de impugnar a recondução do deputado Eriberto Medeiros ao cargo de 4º secretário, pela terceira vez. A OAB-PE ajuizou uma ação civil pública na manhã desta quarta-feira (23).
O objetivo do processo é anular os atos de homologação das candidaturas e consequentemente as eleições dos deputados, por vício de inconstitucionalidade. A ação traz pedido de liminar para que sejam interrompidos os efeitos dos atos impugnados e, por consequência, afastados os réus dos cargos de presidente e 4º secretário da Alepe, até julgamento final da ação.
O jurista Glauco Salomão Leite, integrante da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), apresentou argumentações detalhadas da ação para respaldar a inconstitucionalidade da reeleição dos dois deputados
A redação da petição inicial teve a participação dos integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), e a impetração foi deliberada por votação unânime na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na noite da segunda-feira, dia 23.
“A ação proposta visa defender a Constituição do Estado de Pernambuco, uma das missões primordiais da OAB, para que seja respeitado o princípio da alternância no poder, concretizado pela Emenda nº 33/2011 em relação às eleições da direção da Alepe”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.
Ele lembra que a inconstitucionalidade da reeleição do deputado Guilherme Uchoa, pela quinta legislatura consecutiva, já tinha sido confirmada pela CEC, presidida pelo jurista Ivo Dantas, em parecer encaminhado para a Alepe.
Guilherme Uchoa venceu a disputa interna na Alepe com os votos de 38 dos 49 deputados.
BlogdeJamildo