A Prefeitura Municipal de Petrolina esta oferecendo descontos nos tributos vencidos. O prazo estabelecido para o desconto será de 15 de outubro até 30 de Dezembro.
Os contribuintes que não puderam pagar seus impostos, tributos e taxas municipais vencidos, e que, portanto, estão em débito com a Prefeitura, terão uma nova oportunidade de quitar suas dívidas e ficar em dia com sua cidade.
A administração anunciou o lançamento de uma campanha de incentivo ao pagamento de tributos e impostos municipais atrasados.
A proposta, na forma de um projeto de lei, foi aprovada na Câmara de Vereadores. O nome oficial da iniciativa é “Descontos no ISS e IPTU da Prefeitura de Petrolina”. As pessoas interessadas em quitar seus impostos vencidos, tais como ISS e IPTU, com o desconto de 70% em multas e juros no IPTU e de 100% no ISS deverão procurar o setor de tributos na prefeitura municipal de Petrolina ou acessar o site www.petrolina.pe.gov.br.
“A campanha também ajuda a ‘reforçar’ o caixa da Prefeitura num momento em que todos os municípios já estão sentindo uma queda na arrecadação e nos repasses constitucionais, devido à desaceleração da economia brasileira como um todo”, acrescentou o secretário municipal executivo da receita, Allan Maux.
A iniciativa da administração municipal visa proporcionar, para aqueles
que enfrentaram dificuldades financeiras, opções com descontos de juros e
multas para quitação de seus débitos do passado e, assim, retirar seus
nomes e CPFs do cadastro da Dívida Ativa, ficando em dia com os cofres
municipais e evitar ou suspender a ação judicial de execução fiscal.