Foi realizada na manhã desta quinta-feira (19), na sede do INEMA em Juazeiro, reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), para apreciação de licença ambiental dos seguintes empreendimentos: empresa Paisartt Construtora LTDA e empresa Mercantil Rodrigues Comercial LTDA.
Presidida pelo secretário de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Juazeiro, Agnaldo Meira, a reunião reuniu representantes do Ministério Público, Sub- Procuradoria do município, IRPAA, SEDUC, INEMA, UNEB, CODEVASF e SESP. A empresa Paisartt requereu junto a SEADRUMA licença ambiental para a construção do empreendimento Comercial – AGROSHOPPING, localizado no entroncamento da BR-407 com a BA-210, distrito Industrial de Juazeiro. Segundo o parecer técnico o empreendimento terá 29 pontos comerciais e de serviços destinados a frutas, produtos veterinários, agrícolas e defensivos.
Os membros do Conselho, após avaliação de todas as condicionantes decidiram aplicar a licença somente para a implantação da empresa, devendo cada um dos empreendimentos a ser instalados, fazer sua regularização ambiental junto ao órgão ambiental competente. Já a respeito da empresa Mercantil Rodrigues que requereu licença para a construção de um empreendimento comercial tipo “varejista atacadista”, localizado na BR 235 – João Paulo em Juazeiro, teve sua licença aprovada mediante condicionantes apresentadas e inclusas pelos membros. Na ocasião foi reafirmado pelos conselheiros presentes que todos os relatórios emitidos pela empresa, deverão possuir o ART (Anotações de Responsabilidade Técnica) dos profissionais.
De acordo com Agnaldo Meira, o grupo vem desenvolvendo um trabalho prudente e responsável. “O Conselho Municipal do Meio Ambiente está atento as demandas processuais que chegam a SEADRUMA, agindo de forma imparcial e coerente. A responsabilidade do Conselho através do núcleo fiscal é apurar, notificar e educar empreendimentos que não estejam de acordo com as normas ambientais”, informou.
Ao final da reunião foi colocada em pauta a realização da Conferência Estadual de Meio Ambiente que será realizada no mês de junho em Salvador. Os presentes decidiram formar uma comissão para articular uma plenária que discutirá a realização da Conferência Territorial de Meio Ambiente prevista a acontecer em março, antecedendo a etapa estadual.
(Ascom PMJ)