Encontra-se na Procuradoria Geral da República – PGR na Bahia denúncia de venda e compra de partido que envolvem o deputado estadual do PT Junior Muniz e o empresário Josué da Jotarte de Juazeiro norte da Bahia. A denúncia envolve ainda a participação de um vereador da cidade que teria contribuído com Josué da Jotarte para adquirir o partido AGIR em Juazeiro. O deputado Junior Muniz, segundo a denúncia, teria vendido o partido ao empresário Josué da Jotarte que atualmente, mesmo inelegível, se apresenta como pré-candidato à prefeito de Juazeiro. Quanto à participação do deputado estadual que já esteve na…
Categoria: Justiça
Confira os municípios com maiores gastos em atrações de São João em Pernambuco
por Diario de Pernambuco – De acordo com dados disponíveis no Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Pernambuco regisatrou um gasto de R$ R$ 95.202.022,22, por meio de 1.124 contratações. Caruaru, no Agreste, lidera a lista de valores por município, com um total R$ 14.355 milhões e 64 atrações, o que representa 15,08% do investimento do interior do Estado. Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, tem o maior número de atrações (65), sendo o 4º no ranking de valores, com R$ 5.766 milhões, correspondendo a 6,06%. Araripina, no Sertão, chega em segundo…
Justiça condena Lula e Boulos por propaganda antecipada em ato de 1º de Maio
Hyndara Freitas – A Justiça Eleitoral condenou o presidente Lula (PT) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato a prefeito de São Paulo, por propaganda eleitoral antecipada devido ao pedido de voto explícito que o petista fez durante evento comemorativo do Dia do Trabalho. A decisão foi proferida nesta sexta-feira pelo juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Lula foi condenado a pagar R$ 20 mil de multa, e Boulos, R$ 15 mil. Durante o evento convocado por centrais sindicatos realizado na NeoQuímica Arena, em 1º de maio, o presidente fez…
Julgamento sobre porte de maconha volta à pauta do STF com 5 votos pela descriminalização
Por José Marques | Folhapress – O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê o retorno nesta quinta-feira (20) do julgamento que pode levar à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A análise será retomada com o voto do ministro Dias Toffoli. Até o momento, cinco ministros se manifestaram a favor dessa possibilidade: o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes. Com mais um voto o tribunal formará maioria neste sentido. Há também três votos contra a descriminalização, proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e…
Operação Maligno: carros apreendidos são levados de Petrolina para Maceió; imóvel em Sento Sé também foi confiscado pelo MP-AL
MP-AL – Objetos de busca e apreensão da Operação Maligno, desencadeada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), chegaram à Maceió, na noite desta terça-feira, 18, um veículo Porshe, de cor vermelha, e um modelo SW4, de cor branca, que pertenciam ao casal apontado como cabeça de uma suposta organização criminosa que vendia facilidades para prefeituras alagoanas, desviando recurso público e tendo como benefício o enriquecimento ilícito. Os veículos foram transportados por policiais militares alagoanos do Batalhão de Trânsito (BPTRan) e, segundo o promotor de Justiça Frederico Monteiro, ficarão nas dependências do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas…
Caso Marielle
A Primeira Turma do STF começa a julgar nesta terça a denúncia da PGR contra os supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, cometido em 2018. Os ministros vão decidir se os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março acusados de envolvimento no crime. Serão julgados ainda um ex-major da PM e um ex-assessor de Domingos Brazão. Todos negam participação no caso. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. VEJA
Pesquisas mostram que brasileiros são contra prisão de mulheres que praticam aborto
O Projeto de Lei 1904/24, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que propõe uma ampliação da criminalização do aborto no Brasil, gerou forte repercussão em todo o país. A proposta de alteração legislativa equipara a interrupção da gravidez após a 22ª semana ao crime de homicídio simples e pode levar a mulher a uma condenação de até 20 anos de detenção. Ao longo dos anos, diversas pesquisas de opinião sobre o tema apresentaram resultados diferentes, dependendo da forma como os questionamentos eram feitos. Por exemplo, perguntas genéricas sobre a legalização do aborto mexe com valores dos entrevistados que dificilmente mudam.…
MP “bota freio” em Suzana Ramos por publicidade pessoal com recursos públicos
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação à prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), para que não pratique, no âmbito da administração pública e com recursos do erário, atos de publicidade “que contrarie o disposto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal”, de forma a promover indevidamente enaltecimento do agente público. Ou seja, autopromoção em ações da prefeiutra, principalmente em postagens nas redes sociais. O órgão determinou que as seguintes providências sejam tomadas pela prefeita: – Proceda com a adoção das medidas legais e administrativas necessárias, ajustando, às suas expensas e sem utilização de recursos públicos, a publicidade…
Prefeita Suzana Ramos gasta quase R$ 3 milhões com buffet e aluguel de carros com empresa de Petrolina
A TARDE – A Prefeitura de Juazeiro gastou o montante de R$ 2.793.482,51 em dois contratos para serviços de cerimonial e aluguel de veículos, sem motoristas, para pastas municipais. Os dados constam no Diário Oficial do Município (DOM). Um dos contratos foi firmado com a Aja Locadora de Veículos e Serviços, localizada na cidade pernambucana de Petrolina, no valor de $ 1.699.961,28, para a locação de veículos, a fim de “atender futuras e eventuais necessidades do Fundo Municipal de Saúde”, ligado à Secretaria Municipal de Saúde. O contrato foi assinado no dia 27 de maio e tem duração de 12…
TJ-BA nega recurso e mantém denúncia contra ex-prefeito de Jaguararí acusado de gastar R$ 1,4 mi em festejos durante período de estiagem
Por Camila São José/BN – O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, negou recurso especial do ex-prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB) que questionava acórdão da Primeira Câmara Criminal que votou no sentido de receber denúncia contra ele. A denúncia foi recebida em 24 de novembro de 2020, sem o afastamento do então prefeito. Everton Rocha foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por, em 2017, a despeito da prolongada estiagem que atingia a região, manejar indevidamente rendas públicas para a realização de festejos populares, “de modo deliberado e…