Especialistas discutem sobre a importância da temática dentro da área do Direito A UNINASSAU Petrolina promoveu evento destinado a estudantes de Direito e jovens advogados da região sobre gestão estratégica. O evento foi realizado no auditório da Faculdade nesta segunda-feira (2). O evento contou com palestras dos advogados Israel Souza Sampaio, especializado em Direito Sucessório, e Felipe Sued Amorim, atuante na área empresarial e pós-graduado em Processo Civil. Eles discutiram a importância da gestão estratégica em escritórios de advocacia como um complemento ao conhecimento jurídico. “Eventos como esse são fundamentais para o desenvolvimento profissional dos alunos, não só para ampliar…
Categoria: Justiça
Mais um rolo na Cadevasf
MPF apura possível irregularidade em envio de 100 tanques pela Companhia à prefeitura baiana / Por Camila São José / Francis Juliano – Um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia vai apurar supostas irregularidades na distribuição de 100 tanques para armazenar 15 mil litros de água pelo prefeito de Candeal, na região sisaleira, Everton Cerqueira (União). Os tanques foram doados pela Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e Paranaíba], empresa pública da União, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Segundo o MPF, o valor dos cerca de 100 tanques foram avaliados em…
MP-BA apura suspeita de gastos excessivos em Paulo Afonso para festa que terá Safadão, Seu Jorge e Durval Lelys
Por Camila São José / Francis Juliano – Um inquérito foi aberto pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) para apurar supostos gastos elevados para a realização de um evento em Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. A festa em questão é o Copa Vela 2024, marcado para os dias 5 a 8 de setembro e parte do calendário do município. A lista de atrações contratadas, sem exigência de licitação, tem Wesley Safadão, Seu Jorge, Mari Fernandez, Pablo e Igor Kannário. Segundo o MP-BA, do pouco que foi relatado no Portal da Transparência “se constatou indícios de…
STJ começa a aplicar decisão do Supremo Tribunal Federal sobre maconha; Saiba mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar, em decisões colegiadas, a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu limites para diferenciar tráfico e porte de maconha para consumo próprio. Em acórdão (decisão com mais de um magistrado) da 6ª Turma do STJ reconheceu a falta de definição legal da conduta de um usuário de maconha que foi flagrado com 23 gramas da planta, sem dispor de outros elementos que pudessem caracterizar tráfico de drogas. O relator do Recurso Especial (Resp), ministro Sebastião Reis Júnior, determinou que os autos fossem encaminhados ao Juizado Especial Criminal (Jecrim) competente para a apuração do…
Prefeitade Cansanção-BA, marido e filha são condenados pela Justiça Federal pelo desvio de R$ 26,6 milhões
O juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador condenou três acusados pelo crime de lavagem de dinheiro na cidade de Cansanção, na região sisaleira da Bahia. Os fatos ocorreram durante o mandato de um dos réus, o ex-prefeito Ranulfo da Silva Gomes, de 2011 a 2015. O juiz federal Fábio Moreira Ramiro impôs a Ranulfo Gomes a pena de 9 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado. Além dele, também foram condenadas a sua esposa Vilma Rosa de Oliveira, então secretária de Saúde do município e atual prefeita da cidade, e a filha do casal, Pollyana Oliveira…
Defesa de Réu confesso do Caso Beatriz quer levar o processo para o STJ
O processo do réu confesso do assassinato de Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, pode parar nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada, a defesa de Marcelo da Silva apresentou uma petição de recurso especial para tentar evitar que ele vá a júri popular. A petição foi impetrada após a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negar, por unanimidade, o recurso em sentido estrito da defesa do réu. Na votação, ocorrida no mês passado, os desembargadores discordaram da tese de que faltam provas suficientes para comprovar a culpa de Marcelo pelo homicídio…
Mutirão oferece exame gratuito de DNA em Juazeiro, recebe ação cidadã ‘Sou Pai Responsável’
Julia Gabriela – iBahia A ação cidadã “Sou Pai Responsável” acontece nesta sexta-feira (16), na cidade de Juazeiro, norte da Bahia, com mutirão para reconhecimento de paternidade com exame de DNA gratuito. A ação será realizada na sede da Defensoria Pública de Juazeiro, situada na Rua do Paraíso, Bairro Santo Antônio, das 9h às 13h. Mutirão oferece exame gratuito de DNA em Juazeiro, norte da Bahia. Foto: Divulgação/DPE-BA O objetivo da ação cidadã é orientar as famílias mais necessitadas a respeito dos conflitos que envolvem a paternidade responsável e as relações familiares. Para a realização do exame é necessário levar o RG,…
Juízes começam a aplicar decisão do STF sobre maconha e beneficiam réus, mas há divergências
Por Daniel Gullino – Despachos já foram favoráveis a 60 pessoas, enquanto parte dos magistrados espera regulamentação Após o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal e definir até 40 gramas como parâmetro para presumir alguém como usuário, juízes de primeira instância já começaram a aplicar o entendimento. O GLOBO identificou ao menos 60 decisões beneficiando réus — entre absolvições, rejeições de denúncias e extinções de punibilidade — que tiveram como base a definição da Corte. Entretanto, ainda não há um tratamento uniforme, e alguns juízes optaram por esperar a publicação do acórdão do julgamento…
O empresário Xina (Xinxa) Góes Siqueira foi solto nesta sexta (9), após concessão de alvará de soltura pela Justiça
O empresário Xinxa Góes Siqueira, mais conhecido como “Xinxa da Cebola” ou “Rei da Cebola”, foi solto no início da noite desta sexta-feira (9), após ficar 10 dias preso no Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife. A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), em que a pasta afirmou que o empresário foi solto após um alvará de soltura ser impetrado pela equipe de defesa de Xinxa e deferido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O empresário foi preso no dia 31 de julho,…
Petrolina sedia seminário sobre projeto do Ministério Público contra todas as formas de discriminação
Por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou essa semana o novo projeto institucional “MP Antidiscriminatório: Integração em rede contra todas as formas de discriminação”. O 1° Seminário Regional do projeto começou ontem em Petrolina e segue até hoje, 9, na FACAPE. A iniciativa tem como finalidade construir e promover propostas para uma atuação integrada do MPPE, em rede com agentes, órgãos e instituições de defesa de direitos humanos pela formulação e execução de políticas públicas contra atos discriminatórios. O evento de lançamento abrange as circunscrições ministeriais de…