Categoria: Justiça

  Todos são iguais perante a lei, diz nossa Constituição. Mais ou menos: e não é apenas por causa do deputado federal Jair Bolsonaro, do PP fluminense, com suas tristes declarações contra gays e negros. Não é apenas, também, pelo deputado federal Marcos Feliciano, do PSC paulista, que disse que os negros descendem de ancestrais amaldiçoados – Can, um dos filhos de Noé – e cita a Bíblia como fonte (embora religioso, nem de Bíblia ele entende). Há no país um racismo difuso e uma homofobia mais explícita. Quando a candidata Marta Suplicy lançou suas célebres perguntas ao adversário Gilberto…

  A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ALGBT) vai entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). “Queremos que ele seja investigado pelo crime de racismo”, afirmou o presidente da associação, Toni Reis. Na segunda-feira (28), Bolsonaro criou polêmica ao ser entrevistado em um programa de televisão. Perguntado, em tese, sobre como enfrentaria a homossexualidade de um filho, o deputado respondeu: “Isso nem passa pela minha cabeça. Eles tiveram uma boa educação. Eu sou um pai presente, então, não corro este risco.” Também declarou que não participaria de…

    A Prefeitura de Juazeiro informa que vai requerer providencias administrativas ao Estado para que sejam apuradas as responsabilidades do Delegado de Furtos e Roubos, Nélio Ferreira, e do Diretor da 8ª Ciretran, Capitão Edvaldo Bonfim. A operação foi deflagrada por denuncia infundada, acompanhada de declaração improcedente e a ação viciada e irresponsável de apreensão do veículo da Prefeitura, sem nenhuma espécie de mandado judicial, ou perseguição e no Estado de Pernambuco. O veículo do Município é totalmente legalizado, possuindo documentação e IPVA devidamente quitado. Quanto a atitude irresponsável dos vereadores, será ajuizada uma ação contra os parlamentares Alex…

O Poder Judiciário deixou engavetado, em 2010, 989.321 novos processos, que esperam julgamento. A meta definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) era não acumular nenhum processo proposto à Justiça durante o ano. No total, o número de casos não julgados deve passar dos 86,5 milhões. Por outro lado, a categoria quer reajuste de 14,79%. Entre as metas fixadas pelo CNJ, estava a redução de 2% do consumo de energia elétrica, telefone, água, papel e combustível. O Judiciário brasileiro fez o contrário: gastou 17% a mais. O CNJ atribui o aumento de gastos a atividades típicas do ano de eleições.…

    Está marcado para o dia 27 de abril o início da greve dos juízes federais brasileiros. O pleito dos magistrados é um reajuste salarial de 14,79%, que tramita no Congresso Nacional. O projeto prevê o incremento para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos atuais R$ 26.723 para R$ 30.675. Como a remuneração dos juízes é toda escalonada com base no vencimento dos ministros, que é o teto do funcionalismo público brasileiro, um aumento do salário do STF representará imediata elevação para toda a categoria. Paralelamente, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolou ação no STF para pedir…

  AmpliarClique para ampliar O SINTRAB/SAÚDE, comunica que a Secretaria de Saúde não cumpriu com a determinação do Juiz José Goes, do dia 21/03 (última segunda-feira), até o momento 13:20 do dia 23/02, não efetuou o pagamento da categoria que estava em greve. Mais uma vez o Srº Ubiratan Pedrosa, descumpriu uma ordem judicial, desrespeitando o Poder Judiciário e os Trabalhadores. Diante do fato o Sintrab/Saúde está tomando as providências judiciais necessárias, para o cumprimento do determinado pela justiça    

    AmpliarClique para ampliar AmpliarClique para ampliar Informações que circularam no final do dia de hoje (22), dão conta de que a mui dignissima representante do ministério público, Drª Mayumi Menezes Kawabe, pediu arquivamente de processo que pedia apuração de denúncias contra o escritório de advogacia Ribeiro Cardoso & Chaves Advogados, por conta de contrato celebrado com a prefeitura municipal de Juazeiro, causa patrocinada pelos vereadores AlexTanury (PSDB) e José Carlos Medeiros (PV). A promotora pública de Juazeiro negou o provimento, por entender que o contrato celebrado entre a banca de advogados e o municipio está dentro dos parâmetros…

Manifestantes da região de Sobradinho (BA), participaram nesta terça-feira (22) de um protesto em frente ao Congresso Nacional. Segundo eles, há 35 anos, ao construir a Hidrelétrica de Sobradinho no Rio São Francisco, o governo federal removeu as famílias do local que seria alagado pela barragem sob a promessa de indenização.   De acordo com um dos integrantes, Geraldo Dias, o grupo representa 72 mil famílias que até hoje não receberam o dinheiro. “Fizeram como se a gente fosse objeto. Passaram o rolo compressor em cima”, disse.   DIVIDINDO O GRAMADO Dividindo o gramado, em frente ao espelho d’água do…

  Nesta terça-feira (15), o Programa Justiça e Cidadania nos Bairros realiza sua 7ª Ação, que acontecerá na Escola Municipal Paulo Freire, localizada na Rua 54, nº 80, bairro São Gonçalo, com palestras às 10h e às 14h30, com o Juiz da Vara da Infância e Juventude de Petrolina, Marcos Bacelar e com a Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Tereza Virgínia de Carvalho. No mesmo dia, também serão realizadas palestras às 10h e às 13h30, na extensão da Escola Municipal Paulo Freire, localizada na Rua 29, nº 10, bairro São Gonçalo. Os palestrantes serão os Guardas Municipais da Secretaria de…