Categoria: Justiça

Uma funcionária de um restaurante entrou com uma ação de danos morais na Comarca de Lajes, em Santa Catarina, pedindo uma indenização após ser ofendida, no local de trabalho, por duas mulheres. As agressões, física e verbal, aconteceram em pleno funcionamento do estabelecimento. A funcionária teria tido um caso extraconjugal com o marido de uma das agressoras. Segundo o processo, a traição aconteceu porque ambos trabalhavam no mesmo restaurante. As autoras da agressão alegaram que a suposta amante teria chamado a mulher de “corna” e feito deboche, o que ocasionou uma discussão. Na sentença, o magistrado cita o artigo 186 do Código…

Os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (25), revogaram a liminar que suspendeu concurso público para contratação de novos servidores, no município de Juazeiro, permitindo, através do novo decisório que a prefeitura dê seguimento com a realização do concurso, após a devida regularização das impropriedades que tinham causado o impedimento do processo. O concurso, elaborado através do Edital nº03/2024, para contratação de 233 profissionais tinha sido suspenso, após denúncia formulada por Giszele de Jesus dos Anjos Paixão contra a prefeita Suzana Alexandre de Carvalho Ramos, em razão da remuneração…

As coisas não andam muito bem para Gusttavo Lima. Depois de ter R$ 20 milhões bloqueados pela Justiça, o cantor teve também a prisão decretada e está sendo procurado por envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro por meio de casa de apostas, mesma operação que resultou na prisão de Deolane Bezerra. No entanto, os problemas nao param por aí. Isso porque o ‘Embaixador’ pode ter mais um prejuízo milionário por não cumprir os shows da sua agenda, sendo dois deles marcados para os próximos dias, nas cidades de Marabá, na sexta (27), e Parauapebas, no sábado (28), ambos no…

Desde do último sábado, 21 de setembro, os candidatos que disputam as eleições municipais de 2024 estão protegidos contra prisões, de acordo com a legislação eleitoral. Essa medida, que entra em vigor nos 15 dias anteriores ao pleito, visa garantir que os candidatos tenham plena liberdade para participar do processo eleitoral até a votação, que acontecerá no próximo dia 6 de outubro. Essa regra, prevista no Código Eleitoral, tem como objetivo assegurar que nenhuma prisão ocorra de forma arbitrária ou influencie o resultado das eleições. No entanto, há exceções: candidatos podem ser presos em flagrante delito, ou se houver condenação…

O Programa de Regularização Fundiária iniciou na gestão do então governador Jaques Wagner com a finalidade de doar até 1 hectare de terra para posseiros que moram na Zona Rural. O Programa teve continuidade na gestão do governador Rui Costa. O fator surpreendente foi funcionários da CDA – Coordenação de Desenvolvimento Agrário filiados ao PT, segundo o governador e a sua assessoria jurídica, a falsificação da assinatura do chefe do estado para doarem à pessoas também filiadas ao partido, terras com até 26mil hectares em Juazeiro e outras cidades baianas com valores que ultrapassam a casa dos 100 milhões de…

O Ministério Público da Bahia ajuizou na última sexta-feira, dia 13, ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que a Justiça determine a elaboração de planos de gerenciamento de resíduos para as unidades de saúde municipais. Segundo a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, autora da ação, o MP-BA recebeu, em 2021, uma denúncia de descarte irregular de resíduos sólidos hospitalares em uma unidade de saúde do município. A partir dessa denúncia foi instaurada uma investigação que constatou irregularidades no descarte e tratamento de resíduos sólidos em diversas unidades básicas de saúde da cidade, dentre as quais destacava-se…

As maternidades de Petrolina devem garantir o direito de acompanhantes para grávidas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto. Recomendação nesse sentido foi enviada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ao prefeito do município, ao secretário de Saúde e direções do Hospital Dom Malan e do Centro de Parto Normal Maria das Dores de Souza (maternidade municipal). No texto, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina ressalta que a Lei n° 11.108/2015 alterou a Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.08/1990), determinando que é direito da parturiente ser acompanhada por pessoa da sua escolha durante…

Gabriel Leme  –   Conflito territorial no Nordeste: quatro estados levam disputa ao STF Uma nova polêmica territorial entre os estados do Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e Pernambuco tem gerado discussões acaloradas entre especialistas em cartografia. Um relatório confeccionado por um Grupo de Trabalho (GT) da Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) aponta que o Ceará pode ter se apropriado de territórios que pertenciam originalmente aos outros estados. Foto: Jobosco/Wikimedia Commons Uma nova polêmica territorial entre os estados do Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e Pernambuco tem gerado discussões acaloradas entre especialistas em cartografia. Um relatório confeccionado…