A Justiça absolveu Paulo Roberto Mariano de Queiroz Filho, conhecido popularmente por Paulinho, no âmbito do processo n° 0000660-73.2019.8.05.0208, acusado de tráfico de drogas em Remanso, após reconhecer que a prisão ocorrida em 2019, foi fruto de um flagrante preparado por agentes públicos, configurando um caso de injustiça e violação de direitos fundamentais. O acusado que respondeu o processo em liberdade, hoje teve sua inocência confirmada pela justiça baiana. Na decisão assinada pelo juiz Mateus de Santana Menezes, ficou comprovado que a prisão foi forjada com a participação de um informante e de um policial civil, que articularam uma suposta…
Categoria: Justiça
Bolsonaro responde Alexandre de Moraes após risco de “prisão imediata”; confira
O ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22), a resposta solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o descumprimento de medidas cautelares. As infrações podem causar à “prisão imediata” do ex-líder de estado. Segundo a documentação protocolada no STF, os advogados de Bolsonaro afirmam que Moraes não enfatizou os limites impostos ao ex-presidente para se manifestar publicamente. O político poderá, em tese, se manifestar publicamente, desde que suas falas não sejam divulgadas nas redes sociais. A defesa argumenta que ele não tem controle sobre eventuais publicações feitas por terceiros, como apoiadores ou veículos de imprensa, e que,…
Moraes proibiu Bolsonaro de falar com 191 pessoas, veja lista
Andreza Matais A justificativa é a possibilidade de fuga de Bolsonaro. No entanto, a decisão de Moraes menciona a palavra “fuga” duas vezes em sua decisão Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro está proibido de falar com 191 pessoas. O número pode ser ainda maior, considerando que Moraes também impediu Bolsonaro de se comunicar com essas pessoas “inclusive por intermédio de terceiros” e com “quaisquer autoridades estrangeiras”. A lista inclui o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, além de todos os investigados nas ações penais 2.668/DF, 2.693/DF, 2.694/DF, 2.695/DF, no inquérito 4.995/DF…
Alvo de operação da Polícia Federal Jair Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica
Por Camila Bomfim, Fábio Amato, Vladimir Netto – Ex-presidente será alvo de medidas cautelares, e não poderá acessar redes sociais. Ele também terá acesso proibido a outros investigados e diplomatas. Bolsonaro é alvo de operação da Polícia Federal A Polícia Federal (PF) cumpre mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta sexta-feira (18). Advogados de defesa do ex-presidente confirmaram a operação. Ele é alvo de medidas restritivas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo fontes ouvidas pelo blog. Entre as restrições, Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais. Ele também terá de permanecer em casa entre 19h e 7…
PGR reitera pedido de condenação de Bolsonaro e outros sete réus
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista. O posicionamento está nas alegações finais da acusação no processo, entregue por Paulo Gonet ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).”A cooperação entre si dos denunciados para esse objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-presidente da República denunciado, torna nítida a organização criminosa, no seu significado penal”, escreve Gonet no documento. A peça foi entregue momentos antes do fim do prazo, que era às 23h59. A expectativa no Supremo…
Cartórios da Bahia denunciam inconstitucionalidade de lei que afeta mais pobres
Projeto de Lei n. 25.851 aguarda sanção do governador Jerônimo Rodrigues Entidades representativas de notários e registradores alegam que o Projeto de Lei n. 25.851 – aprovado pela Alba e prestes a ser sancionado pelo governador – que reduz o repasse ao Fundo Especial de Compensação (FECOM) é inconstitucional, pois teria violado a competência do Tribunal de Justiça da Bahia. Para os representantes das entidades de classe, somente o Poder Judiciário teria competência para enviar à Alba um projeto de lei dispondo sobre a redução do percentual de repasse do FECOM, tendo em vista que a fiscalização e controle dos…
Trama golpista: PGR apresenta hoje ao STF alegações finais em ação contra Bolsonaro e sete réus
Do g1 A Procuradoria-Geral da República deve entregar hoje, as chamadas alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado em 2022. O caso tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos réus. O documento resume o processo e traz a posição do Ministério Público Federal. Depois desta etapa, serão abertos prazos para que os oito réus no processo apresentem seus entendimentos. No fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo para a apresentação dos documentos. A fase de alegações finais é a última…
Ex-policial civil de Remanso condenado a 33 anos de prisão é transferido por risco à segurança; novo destino é Salvador
A Justiça da Bahia determinou a transferência de Cristóvão, ex-investigador da Polícia Civil de Remanso, do Conjunto Penal de Serrinha para o Conjunto Penal Masculino de Salvador. Ele cumpre pena de 33 anos, 9 meses e 18 dias por crimes como tortura, tráfico de drogas e porte ilegal de arma De acordo com a decisão da juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, a permanência em Serrinha estava em desacordo com o Provimento CGJ nº 01/2023, que define critérios para alocação de detentos. A medida também considera seu histórico recente de indisciplina, uso de celular, tentativa de fuga e ameaças a…
TCE-PE aplica multa de mais de R$ 10 mil a ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, por descumprimento de norma do SAGRES
O ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, foi multado em R$ 10.908,83 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conforme decisão unânime proferida na 22ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada na última segunda-feira, 7 de julho. A penalidade foi motivada pelo descumprimento de prazos legais para o envio de dados ao Sistema SAGRES (Módulo Pessoal), relativos ao período de outubro de 2023 a junho de 2024, durante sua gestão no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Sertão Central. O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, destacou que a omissão no envio de informações ao Tribunal compromete…
Em nova cautelar, TCE barra resultado de licitação da COMPESA
blogdomagno – O TCE expediu mais uma medida cautelar por supostas irregularidades em licitações no Governo do Estado. Desta vez, o alvo foi a estatal COMPESA, um dos maiores orçamentos da administração estadual. Uma empresa foi ao TCE denunciar “supostas irregularidades no edital e na tramitação da Licitação nº 027/2025 (Processo 2887/2025), promovida pela Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, cujo objeto é a prestação de serviços de cobrança administrativa e judicial ativa pela performance visando a recuperação dos débitos e a redução da inadimplência.” Os auditores do TCE, em parecer técnico, opinaram pela não concessão da cautelar pleiteada pela…