O TCE expediu mais uma medida cautelar por supostas irregularidades em licitações no Governo do Estado. Desta vez, o alvo foi a estatal COMPESA, um dos maiores orçamentos da administração estadual.
Uma empresa foi ao TCE denunciar “supostas irregularidades no edital e na tramitação da Licitação nº 027/2025 (Processo 2887/2025), promovida pela Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, cujo objeto é a prestação de serviços de cobrança administrativa e judicial ativa pela performance visando a recuperação dos débitos e a redução da inadimplência.”
Os auditores do TCE, em parecer técnico, opinaram pela não concessão da cautelar pleiteada pela empresa, mas o relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo, decidiu conceder a cautelar requerida pela empresa.
“Diante do conjunto fático-probatório constante dos autos, resta patente o requisito da plausibilidade da irregularidade, consubstanciada na ausência de comunicação formal da retomada da sessão pública e, por conseguinte, na supressão do direito de interposição de recurso por parte dos licitantes.
Tal falha revela-se suficiente para, em juízo de cognição sumária, amparar a pretensão cautelar”, explicou o relator na decisão.
A ordem do TCE para a COMPESA, ao final da decisão, foi “determinar a suspensão dos efeitos do ato de homologação da Licitação 027/2025, promovida pela COMPESA, e a consequente reabertura da fase recursal”.
