Categoria: Justiça

 As inscrições podem ser realizadas, presencialmente, na Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina (Facape), das 09h às 12h, das 15h às 18h e das 19h às 21h ou no site da instituição, www.facape.br.  O valor da inscrição é de R$ 80. As pessoas que necessitarem de isenção da taxa devem solicitar através de requerimento até as 18h do dia 14 de janeiro. O processo seletivo será realizado em quatro etapas distintas. Inicialmente, serão realizadas as provas objetivas, no dia 06 de fevereiro, compostas por 40 questões sobre as disciplinas de Português, Lei Federal 8.69/90, Política Nacional de Assistência Social…

A padronização será possível depois de uma parceria da Casa da Moeda do Brasil com a Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Ministério da Justiça. Os funcionários dos cartórios de todo o país passarão por cursos de capacitação e a instituição receberá um kit com computador, sistema de impressão para emitir documentos e uma certificação digital da Casa da Moeda. O objetivo é unificar todas as certidões do país e evitar a falsificação. 

…Ratificamos  as determinações contidas nos processos nºs 08201/07, 07482/08 e 08351/09, devendo retornar à conta do FUNDEB os valores de R$ 2.095,00, R$ 309.806,58 e R$ 4.285.336,53, respectivamente, oriundos de despesas glosadas pela Inspetoria Regional em exercícios financeiros pretéritos. A obrigação de devolver os recursos aos cofres do FUNDEB é do município, que não sofre solução de continuidade”.

   Lula manchou seu governo e criou grave constrangimento ao Brasil e vergonha aos brasileiros, recusando-se a entregar à justiça italiana o terrorista Cesare Battisti. Bandido comum, acusado de assalto e estupro, ele foi recrutado pela organização “Proletários Armados para o Comunismo”, que se dedicava a seqüestrar e eliminar pessoas. O criminoso foi condenado duas vezes à prisão perpétua na Itália.  Homicida cruel Segundo o testemunho dos próprios cúmplices, Battisti gargalhava de prazer quando via suas vitimas agonizando ensanguentadas.   Afronta indesculpável A proteção de Lula ao bandido Battisti, afronta as famílias das vítimas e o desejo do Estado italiano…

    Termina na próxima quinta (30) o prazo para que os eleitores que não votaram no 2° turno apresentem sua justificativa à Justiça Eleitoral. Quem não votou deve apresentar o requerimento na zona eleitoral onde está inscrito. O formulário pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento ao eleitor e também pode ser impresso por meio do site do TSE ou nos tribunais regionais eleitorais de cada estado. Quem não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, deverá pagar multa de aproximadamente R$ 3,50.    

  Farnésio Silva Conforme prometemos, estamos voltando a frisar alguns tópicos da peça de rejeição das contas do prefeito Isaac, referentes ao seu primeiro ano de governo. No artigo anterior, enfocamos a questão do não repasse de parte das retenções, relativas ao INSS da prefeitura, efetuadas em 2009, e que não foram totalmente recolhidas. Dessa vez vamos transcrever a parte em que o TCM, tribunal de contas dos munícipios, analisa um dos itens da divida pública do município, na parte que trata do limite para pagamento de pessoal.  Diz o item: d- O montante despendido com pessoal, que em 2008…

Policiais atiram em carro de procurador do Estado Dois policiais são acusados de perseguir e atirar contra o carro do procurador Silvio Avelino Pires Britto Júnior, conduzido pelo motorista, na tarde de domingo (26), em um posto de gasolina na Avenida Paralela, quando se recusaram a a parar em uma abordagem feita pelos policiais, que não usavam farda e estavam em Fiat Uno sem identificação. Os policiais alegam ter pensado que os dois eram bandidos, pois estavam em um carro importado, vidros com película e em alta velocidade. O carro do procurador ficou com marca de 5 tiros. O delegado-geral da Polícia Civil,…

O petista Afonso Florence (foto), ex- secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, indicado para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, é alvo de investigação do Ministério Público da Bahia e do Tribunal de Contas do Estado sobre irregularidades no repasse de verba da Sedur a entidade privada. O motivo é um contrato de R$ 17,8 milhões, sem licitação, firmado com a ONG Instituto Brasil Preservação Ambiental, para a construção de 1.120 casas populares. Em julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão dos repasses para o instituto, quando já havia sido liberado R$ 8 milhões. A entidade, comandada…

Conselho Nacional de Justiça puniu 21 juízes só em 2010   O número de juízes punidos por desvio de conduta aumentou este ano. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu levantamento mostrando que condenou 45 magistrados desde 2005, quando foi instalado. Desse total, 21 sanções foram aplicadas em 2010, sendo 15 aposentadorias compulsórias e cinco afastamentos provisórios. Houve também o caso de um juiz posto em disponibilidade. De todas as 45 punições impostas pelo CNJ, 21 foram a sanção máxima em um processo administrativo: a aposentadoria compulsória. Nesses casos, o juiz é proibido de trabalhar, mas recebe vencimentos proporcionais ao…

  Nesta sexta-feira, o atendimento acontece até as 18h e no sábado, 25, não haverá distribuição dos acessos em função do feriado de Natal. A companhia lembra que os aparelhos celulares e mini-modens são gratuitos até o restabelecimento do serviço e terão valores franqueados de acordo com o perfil histórico de consumo do cliente. Para usuários do interior nenhuma informação. O presidente nacional da Oi, Luiz Eduardo Falco, não sinalizou para o reembolso dos prejuízos de empresários e comerciantes, que perderam faturamento devido à pane nas máquinas de crédito e débito. “Nossa preocupação inicial é com o acesso aos serviços (de…