A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele vá para a prisão domiciliar. Os advogados alegam questões de saúde e afirmam que existe a necessidade de mais cuidados médicos. “Diante desse quadro, a conjugação entre a perícia oficial e o parecer técnico do médico assistente evidencia que o Peticionário se encontra em situação de multimorbidade grave, permanente e progressiva, com risco concreto de descompensação súbita e de eventos potencialmente fatais, cuja mitigação depende da observância rigorosa e contínua de medidas médicas e assistenciais complexas”, diz a petição. As informações são do jornal…
Categoria: Justiça
Novo aciona TSE contra Lula por samba-enredo no Carnaval de 2026
O Partido Novo acionou, nesta terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói por suposta propaganda eleitoral antecipada no Carnaval de 2026. Segundo a legenda, o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” funcionaria como peça de pré-campanha para a reeleição do petista. De acordo com a ação, a letra do enredo faz referências à disputa eleitoral de 2022, utiliza trechos de jingles de campanha e menciona o número do PT. Para o partido, a combinação desses…
STJ afasta cautelarmente ministro Marco Buzzi por acusações de importunação sexual
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime em sessão extraordinária nesta terça-feira (10), pelo afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi. A medida está vinculada a uma sindicância em curso no tribunal para apurar denúncias de importunação sexual apresentadas por mulheres ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro já havia solicitado uma licença de 90 dias por motivo de saúde no mesmo dia. Conforme a decisão, o afastamento é caracterizado como “cautelar, temporário e excepcional”. Enquanto perdurar, Buzzi ficará impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas funcionais. O STJ marcou…
Padre na Paraíba firma acordo com MPF para evitar ação penal por declarações sobre Preta Gil
O padre Danilo César, responsável pela paróquia de São José, em Areial, no Agreste da Paraíba, firmou um Termo de Não Persecução Penal com o Ministério Público Federal (MPF) após ser denunciado por intolerância religiosa. O caso se originou de declarações feitas durante uma missa transmitida online em julho de 2025, nas quais ele citou a cantora Preta Gil, falecida em decorrência de um câncer colorretal. O acordo foi homologado pela juíza federal Cristiane Mendonça Lage. De acordo com o g1, o padre assinou um termo de confissão sobre a conduta de intolerância religiosa. O acordo estabelece que, se houver descumprimento…
Justiça determina bloqueio de R$ 7,7 milhões das contas bancárias de Daniel Alves. Entenda
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 7.701.326,56 das contas bancárias de Daniel Alves, resultado de uma ação movida pelo fundo de investimentos GAD, especializado na aquisição de direitos creditórios, em razão de valores relacionados ao acordo de rescisão firmado entre o ex-jogador e o São Paulo, em 2021. O ex-lateral-direito assinou um acordo de encerramento de contrato com o clube paulista que previa o pagamento total de R$ 22,8 milhões, divididos em 60 parcelas mensais de R$ 380,6 mil. Para quitar o débito, o jogador celebrou um contrato de cessão de crédito com o clube e transferiu à GAD o direito de…
Escritório de Lewandowski recebeu milhões do Master sem atuar em ações
Metrópoles – Apesar do contrato milionário com o banco Master, o escritório de advocacia do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski não aparece em nenhum processo relacionado à instituição financeira. Como revelou a coluna, Lewandowski mantinha um contrato de consultoria jurídica no valor de R$ 250 mil mensais com o Master, firmado com o seu escritório. Esse acordo permaneceu vigente até setembro de 2025, durante parte do período em que Ricardo Lewandowski foi ministro do governo Lula. O contrato estava em nome da Lewandowski Advocacia, escritório registrado em nome da esposa, Yara de Abreu Lewandowski, e de seu filho, Enrique de Abreu Lewandowski. Nenhum…
Dino determina que Três Poderes revisem e suspendam ‘penduricalhos’ ilegais do serviço público
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (5) que os Três Poderes revisem e suspendam os “penduricalhos” ilegais do serviço público, isto é, sem fundamento legal específico. O ministro deu prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem o pagamento dessas verbas, que são valores que ultrapassam o teto do funcionalismo, que é o salário de ministros do Supremo, que é de R$ 46.366,19. “Aquelas verbas que não foram expressamente previstas em LEI — votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais (de acordo com cada esfera de…
Tribunal militar que julgará Bolsonaro tem 5 ministros indicados por ele e 9 por Lula e Dilma
Por Ana Pompeu | Folhapress – Os pedidos de perda de patentes contra Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro militares condenados pela trama golpista de 2022 serão julgados por um tribunal de formação diversa e cujos integrantes foram indicados por presidentes de diferentes linhas ideológicas. São seis ministros designados por Lula (PT), três por Dilma Rousseff (PT), um por Michel Temer (MDB) e cinco por Bolsonaro. O STM (Superior Tribunal Militar) começou a se debruçar sobre as representações do Ministério Público Militar nesta terça-feira (3), quando os relatores de cada um foram definidos. A corte tem formação mista, com integrantes…
Júri condena ex-bombeiro militar a mais de 22 anos por feminicídio de ex-companheira em Juazeiro
BN – Um ex-bombeiro militar foi condenado a 22 anos e 10 meses de prisão por feminicídio contra a ex-companheira em Juazeiro, no Sertão do São Francisco. O Tribunal do Júri ocorreu nesta terça-feira (3). Emerson de Oliveira Souza foi acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) por feminicídio qualificado contra Quemoly Luize de Sena Araújo. O crime ocorreu na madrugada do dia 11 de março de 2024, na residência da vítima, situada no bairro Vila Tiradentes, em Juazeiro. Segundo a denúncia do promotor de Justiça Raimundo Moinhos, o acusado agiu por motivo torpe, motivado por ciúmes e por não aceitar o…
MPPE recomenda que conselheiros tutelares de Petrolina preservem dados e imagens de crianças e adolescentes
Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, o Ministério Púbico de Pernambuco (MPPE) recomendou que os conselheiros tutelares do município preservem a intimidade, a identidade e a imagem de crianças e adolescentes, como determina o Artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na recomendação emitida no final de janeiro, o órgão pediu cautela e discrição do Conselho Tutelar em intervenções e diligências, principalmente naquelas emergenciais, provocadas por denúncias, que costumam gerar forte apelo midiático e social. A medida visa prevenir a exposição indevida, a exploração da imagem e a revitimização das…