Juiz que pediu a volta das crianças adotadas é afastado Foi aprovada, por unanimidade, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o afastamento do juiz Luiz Roberto Cappio. Ele foi responsável pela ordem de retorno das cinco crianças retiradas da família em Monte Santo, nordeste baiano, que foram postas em guarda provisória a famílias paulistas. O afastamento, de 90 dias, foi motivado por uma denúncia do Ministério Público da Bahia por possíveis problemas de relacionamento e baixa produtividade do magistrado. Cappio atuava na comarca de Euclides da Cunha e é autor da revisão dos processos de adoção do juiz Vitor Bezerra,…
Categoria: Justiça
MAIS DE 60 EMPREENDIMENTOS JÁ ASSINARAM O TAC ANTI POLUIÇÃO SONORA EM PETROLINA
Após uma semana das assinaturas do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para a utilização de som acústico e mecânico nos bares e restaurantes de Petrolina, a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) informa que o número de empreendimentos que assinaram o termo aumentou consideravelmente em relação ao TAC assinado em 2012. Para o diretor-presidente da AMMA, Gleidson Castro, isso acontece devido à preocupação dos empreendedores de se adequarem à legislação. Em março, o Ministério Público de Pernambuco proibiu o som em bares e restaurantes de Petrolina e determinou que a prefeitura e órgãos responsáveis fizessem cumprir a lei. A…
PROCON EM BREVE FUNCIONARÁ EM JUAZEIRO
O procurador do município, Carlos Luciano participou, por telefone, do programa Bastidores da Noticia, Tropical SATFM, para falar que os munícipes de Juazeiro podem contar os dias para utilizar o PROCON na cidade. Segundo o mesmo em no máximo 40 dias o órgão estará funcionando a todo vapor, para receber as reclamações e defender o direito dos consumidores na cidade. De acordo com o secretário, o PROCON é prioridade: “ontem estivemos na Secretaria de Justiça e foram feitos os últimos ajustes para abertura do órgão. A expectativa é de que o PROCON seja aberto na primeira quinzena do mês de…
Ex-ministros apresentam ofício a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo
Sete ex-ministros da Justiça, dos governos Lula e Fernando Henrique, apresentam nesta terça-feira (16), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, um ofício a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Nelson Jobim, José Carlos Dias, José Gregori, Aloysio Nunes, Miguel Reale Junior, Márcio Thomaz Bastos e Tarso Genro argumentam que “cada cidadão tem liberdade para construir seu próprio modo de vida desde que respeite o mesmo espaço dos demais” e que “não é legítima a criminalização de comportamentos praticados dentro da esfera íntima do indivíduo que não prejudiquem terceiros”. “Tratar o usuário como cidadão,…
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É TEMA DE AUDIÊNCIA HOJE NA CÂMARA DE JUAZEIRO
Acontecerá hoje (16) a partir das 18h no auditório da Câmara de Vereadores de Juazeiro a audiência pública que discutirá o tema Redução da Maioridade Penal. No evento serão discutidas as questões sobre a situação da juventude em nosso município e a proposta de emenda constitucional sobre a redução da maioridade penal. Na audiência haverá a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Vara da Infância e Juventude, Conselhos da Criança e do Adolescente e Juventude, além do representante do Setor Diocesano de Juventude de Juazeiro, Padre Raimundo Jorge de Souza, que solicitou ao vereador Tiano Felix, a intermediação…
MENSALÃO: BARBOSA NEGA NOVO RECURSO DE ZÉ DIRCEU
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou novo recurso apresentado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), relativo à Ação Penal 470, o processo do mensalão. Condenado a mais de dez anos de prisão, Dirceu queria a suspensão da publicação do acórdão até que o pedido de acesso prévio aos votos escritos fosse analisado pelo plenário da Corte. Para Barbosa, a defesa do político pretende a “manipulação de prazo processual legalmente previsto”. O acórdão reúne as principais resoluções do julgamento e votos dos ministros.
TAC ENTRE BARES, RESTAURANTES E PREFEITURA DE PETROLINA SERÁ ASSINADO A PARTIR DESTA QUARTA FEIRA
Proprietários de bares e restaurantes poderão assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), sugerido pela Prefeitura Municipal de Petrolina, a partir desta quarta-feira (10). A data para a assinatura foi decidida em reunião entre o diretor-presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), os secretários de Ordem Pública, Segurança Cidadã e os representantes dos estabelecimentos. Na ocasião o diretor-presidente da AMMA, Gleidson Castro, e o secretário de Ordem Pública, Ney Siqueira, apresentaram os itens do TAC e explicaram as condutas que deverão ser adotadas pelos bares e restaurantes. Com a assinatura do documento, os estabelecimentos terão o prazo de…
EPTTC VAI CONTESTAR DECISÃO DE DESEMBARGADOR SOBRE PASSAGENS DE COLETIVOS
NOTA DE ESCLARECIMENTO A Assessoria Jurídica da EPTTC – Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo, esclarece à população de Petrolina que irá recorrer da decisão proferida pelo Desembargador Alfredo Sérgio Magalhães Jambo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que não acolheu o recurso apresentado contra a decisão que determinou que a EPTTC avaliasse, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido de aumento de tarifa das empresas de ônibus coletivo de Petrolina (Agravo de Instrumento nº 0300038-0). Com o recurso, a ser apresentado depois da publicação da decisão em Diário Oficial, a matéria será analisada por todos os integrantes…
VIOLÊNCIA CONTRA MULHER É TEMA DE PALESTRA NO CRAS
Grupos de convivência de idosos, de produção de artesanato e famílias referenciadas no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do bairro João de Deus devem participar na manhã desta sexta (05), de um encontro que contará com palestras envolvendo a temática da violência contra mulher, além de uma confraternização envolvendo os valores da Páscoa. As atividades acontecem a partir das 9h na sede do CRAS, situado na rua 12, S/N, do João de Deus. Esta unidade do CRAS abrange ainda os bairros Quati I,Quati II,Cacheado,Pedro Raimundo,Jardim São Paulo,Pedra Linda,Alto do Cocar,Santo André,Santa Marina,Vale do Grande Rio,Tapera,Caatinguinha,Assentamento Terra da Liberdade,Projetos:…
JUSTIÇA FEITA: ACUSADO DE AGREDIR PROFESSORA EM PETROLINA É CONDENADO A MAIS DE UM EM REGIME SEMI ABERTO
Aconteceu no dia de ontem (02) no Fórum Souza Filho, em Petrolina, a audiência do caso Amanda Figueroa. O ex-namorado da vítima, Teóclito Amorim, acusado de agredir a professora universitária em fevereiro deste ano, foi condenado a pena de um ano, sete meses e quinze dias em regime semi-aberto. Ele foi conduzido a Penitenciária Edvaldo Gomes. Apenas as partes envolvidas, advogados e o pessoal de apoio, além da vereadora Maria Elena e da representante da União Brasileira das Mulheres, Socorro Lacerda, acompanharam o julgamento. De acordo com o juiz Cícero Ferreira, a audiência ocorreu de forma tranquila, foi demorada por…