Por Márcio Falcão, TV Globo — Ministro do STF impõe tornozeleira eletrônica e proibição de visitas após ex-presidente descumprir restrição ao uso de redes sociais por meio de aliados. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. “Não há dúvidas de que houve…
Categoria: Justiça
Justiça mantém prisão de Carla Zambelli na Itália durante processo de extradição
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Lula Marques/ Agência Brasil A Justiça da Itália manteve a prisão de Carla Zambelli (PL-SP) durante o processo de extradição. A parlamentar passou por audiência de custódia nesta sexta-feira (1º/8). Zambelli está no presídio de Rebibbia, localizado nos arredores de Roma. A Quarta Seção do Tribunal romano deverá analisar o pedido de liberdade da brasileira, apresentado pela defesa, em meados de agosto. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome providências para garantir a extradição…
EUA sancionam Moraes com lei Magnitsky, usada pelo país para punir estrangeiros
Por Redação g1 – Dispositivo foi criado para impor sanções econômicas a indivíduos acusados pela Casa Branca de violações graves contra os direitos humanos e é apelidado de ‘pena de morte financeira’. Governo Trump já havia ameaçado aplicar a lei contra Moraes. O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnisky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada…
As conversas entre Bruno Henrique e irmão que chamaram a atenção da Justiça
Da CNN – Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acolheu denúncia do Ministério Público e jogador se tornou réu Na noite de sexta-feira (25), o atacante do Flamengo Bruno Henrique se tornou réu em acusação de fraude esportiva. O magistrado acolheu a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o jogador e o irmão, Wander Nunes Pinto Júnior. A dupla, porém, está livre da acusação de estelionato. Segundo a acusação, Bruno Henrique teria recebido um cartão amarelo propositalmente numa partida entre Flamengo e Santos, pelo segundo turno do Brasileirão de 2023, em Brasília. Prints de conversas…
Enrolado: Supremo rejeita recurso e mantém ação contra Bruno Henrique por apostas irregulares
O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, seguirá sendo investigado por suposta participação em um esquema de fraudes em apostas esportivas. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, negou, na última terça-feira (22), o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do jogador, que buscava anular o processo criminal movido pela 7ª Vara Criminal de Brasília. Na solicitação, os advogados de Bruno Henrique alegavam que a vara do Distrito Federal seria incompetente para julgar o caso e pleiteavam a nulidade de todas as decisões já tomadas no processo. O argumento, no entanto, não foi…
Após 6 anos, Justiça absolve acusado de tráfico de drogas após constatação de flagrante preparado em Remanso
A Justiça absolveu Paulo Roberto Mariano de Queiroz Filho, conhecido popularmente por Paulinho, no âmbito do processo n° 0000660-73.2019.8.05.0208, acusado de tráfico de drogas em Remanso, após reconhecer que a prisão ocorrida em 2019, foi fruto de um flagrante preparado por agentes públicos, configurando um caso de injustiça e violação de direitos fundamentais. O acusado que respondeu o processo em liberdade, hoje teve sua inocência confirmada pela justiça baiana. Na decisão assinada pelo juiz Mateus de Santana Menezes, ficou comprovado que a prisão foi forjada com a participação de um informante e de um policial civil, que articularam uma suposta…
Bolsonaro responde Alexandre de Moraes após risco de “prisão imediata”; confira
O ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22), a resposta solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o descumprimento de medidas cautelares. As infrações podem causar à “prisão imediata” do ex-líder de estado. Segundo a documentação protocolada no STF, os advogados de Bolsonaro afirmam que Moraes não enfatizou os limites impostos ao ex-presidente para se manifestar publicamente. O político poderá, em tese, se manifestar publicamente, desde que suas falas não sejam divulgadas nas redes sociais. A defesa argumenta que ele não tem controle sobre eventuais publicações feitas por terceiros, como apoiadores ou veículos de imprensa, e que,…
Moraes proibiu Bolsonaro de falar com 191 pessoas, veja lista
Andreza Matais A justificativa é a possibilidade de fuga de Bolsonaro. No entanto, a decisão de Moraes menciona a palavra “fuga” duas vezes em sua decisão Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro está proibido de falar com 191 pessoas. O número pode ser ainda maior, considerando que Moraes também impediu Bolsonaro de se comunicar com essas pessoas “inclusive por intermédio de terceiros” e com “quaisquer autoridades estrangeiras”. A lista inclui o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, além de todos os investigados nas ações penais 2.668/DF, 2.693/DF, 2.694/DF, 2.695/DF, no inquérito 4.995/DF…
Alvo de operação da Polícia Federal Jair Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica
Por Camila Bomfim, Fábio Amato, Vladimir Netto – Ex-presidente será alvo de medidas cautelares, e não poderá acessar redes sociais. Ele também terá acesso proibido a outros investigados e diplomatas. Bolsonaro é alvo de operação da Polícia Federal A Polícia Federal (PF) cumpre mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta sexta-feira (18). Advogados de defesa do ex-presidente confirmaram a operação. Ele é alvo de medidas restritivas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo fontes ouvidas pelo blog. Entre as restrições, Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais. Ele também terá de permanecer em casa entre 19h e 7…
PGR reitera pedido de condenação de Bolsonaro e outros sete réus
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista. O posicionamento está nas alegações finais da acusação no processo, entregue por Paulo Gonet ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).”A cooperação entre si dos denunciados para esse objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-presidente da República denunciado, torna nítida a organização criminosa, no seu significado penal”, escreve Gonet no documento. A peça foi entregue momentos antes do fim do prazo, que era às 23h59. A expectativa no Supremo…