Categoria: Justiça

  Dos 27 governadores eleitos em 2010, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu pedidos de cassação contra 12. Ontem, o tribunal julgou o pedido contra a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). O pedido foi negado pela maioria dos ministros. A coligação “Vitória do Povo”, do candidato derrotado Iberê Ferreira de Souza (PSB), acusou a governadora de abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social e gastos ilícitos de campanha. Segundo a ação, durante o primeiro semestre de 2010, Rosalba foi beneficiada com 104 aparições na TV Tropical, retransmissora da TV Record…

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro realizou reunião com o objetivo de acompanhar o processo para que o município de Curaçá (BA) assuma a responsabilidade pela prestação de serviços públicos nas agrovilas do Projeto Pedra Branca. Atualmente, é a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) que presta assistência nas áreas de saúde pública, transporte, educação básica e segurança pública nas agrovilas como contrapartida pela construção, nos anos 80, da Usina Luiz Gonzaga (Itaparica). De acordo com convênio firmado na época, após a liberação de último repasse de recursos da Chesf, que aconteceu em 2003, a prefeitura iria desobrigar a…

    Preso acusado de praticar extorsão contra comerciantes de carnes na Região de Sr do Bonfim, o fiscal da ADAB, Henrique Antonio de Farias, teve seu pedido de liberdade negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Advogados estavam esperançosos que no TJ pudessem reverter à situação. Henrique continua preso em uma das celas do Complexo Policial de Senhor do Bonfim.   Informações blogdoWalterley        

Simpropet é o segundo sindicato de Pernambuco reconhecido nacionalmenteDepois de muitas batalhas pelo reconhecimento do serviço prestado no Sertão do São Francisco, o SIMPROPET (Sindicato dos Motociclistas Profissionais de Petrolina), consegue por meio de lei o prestigio nacional, como entidade representativa legal, do serviço de Motofretista e Motoboys em Petrolina.A Informação está publicada na página (96) do Diário oficial da União, datado em (17) de agosto de 2011. De acordo com o presidente do Simpropet, José Vicente Barbosa, o órgão torna-se o segundo sindicato de renome em Pernambuco, para trabalhar profissionalmente na área do motociclismo na região.“Primeiro gostaria de agradecer…

Em entrevista ao BlogQSP, membros do Movimento dos Sem Tetos (MST) São Francisco do município de Casa Nova contam que apelaram para a Justiça.Eles querem remissão da doação de terreno público, feito em 2008, para que ele seja reaproveitado para a construção de um Programa Habitacional. Os reclamantes frisaram que o terreno público, numa área de expansão da cidade foi ofertado pelo então prefeito Geraldo Castro para apenas um dono e há 25 anos estava sem demarcação, quando a associação resolveu ocupar como forma de protestar e chamar a atenção para o déficit habitacional do município, disse o presidente do…

  O ex-árbitro e jornalista Oscar Roberto Godói, de 56 anos, foi detido neste sábado (24) após atropelar uma mulher em Franco da Rocha, Grande São Paulo. De acordo com o delegado Luiz Roberto Hellmeister, o árbitro não fez o teste do bafômetro, mas aceitou ter amostra de sangue colhida para um teste que verificará suposta embriaguez. Questionado se Godói estava bêbado ao volante, o delegado respondeu: “acredito que sim”. O acidente ocorreu na Rua Doutor Hamilton Prado, por volta de 17h, horário em que os bombeiros foram chamados. A mulher foi socorrida a um hospital da região. “Eu falei…

  A Justiça Federal acatou parte da denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Edir Macedo, dono da Igreja Universal. Outros três integrantes da igreja também estão envolvidos no caso, são eles: a diretora financeira Alba Maria Silva da Costa; o bispo João Batista Ramos da Silva e o bispo Paulo Roberto Gomes da Conceição. Eles estão sendo acusados pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, formação de quadrilha, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Porém, as denúncias de estelionato e falsidade ideológica não foram aceitas pela Justiça, mas o MP afirmou que vai recorrer da decisão. De acordo…

  Parte dos servidores do Judiciário engrossa o corpo de políticos, autoridades e funcionários públicos que ganham mais que o teto constitucional, hoje fixado em R$ 26.723,13. Estudos elaborados exatamente por funcionários públicos da Justiça e do Ministério Público encontraram 512 servidores ganhando mais que o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os servidores fazem parte do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos tribunais regionais federais da 2ª, 3ª e 4ª Região. No tribunal de Justiça do DF, por exemplo, um analista judiciário ganhou R$ 32.612 em dezembro passado, já descontados os…

A Casa Abrigo Anjo da Guarda, localizada no bairro Loteamento Recife, recebeu na manhã desta terça-feira (20) a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest) e também do Poder Judiciário – Vara da Infância e Juventude da Comarca de Petrolina, além de conselheiros tutelares e a Defensora Pública da Juventude, Carolina Izidoro, para realizar mais uma ação de audiência concentrada do Programa Justiça e Cidadania. As crianças acolhidas pela Casa Anjo da Guarda, existente em Petrolina desde 2002, recebem assistência jurídica e psicossocial, podendo os meninos ficarem de 0 a 7 anos e as meninas de 0 até…

Neste domingo dia 18 de Setembro, a comunidade de Izacolndia vai receber o cartório eleitoral que estará na escola Monteiro Lobato, apartir das 08horas da manhã para transferir, tirar novos títulos e regularizar títulos de eleitor, a iniciativa partiu da associação de moradores e o movimento popular de emancipação que fez solicitação a justiça eleitoral para fazer um trabalho de transferência durante o dia de Domingo – No oficio os moradores alegaram existir cerca de mais de 2500, votantes na cidade de lagoa Grande e que os mesmo residiam em Izacolandia. Os novos títulos devem aumentar o coeficiente eleitoral da…